Direitos humanos

1- Para começar
• Em 10 de Dezembro de 2008, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 60 anos.
• Os direitos e as garantias fundamentais estabelecidas em 30 artigos parecem, ainda hoje, um pálido ideal a ser conquistado num futuro ainda longínquo.
• Às vezes, em nosso cotidiano, os direitos humanos são desrespeitados e negados a grande parte da população do planeta, a começar pelo primeiro artigo: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”
• Os direitos humanos ainda são vistos por muitos com enorme desconfiança: para uns não passam de “direitos de bandidos”.
• Para poder discutir sobre Direitos Humanos, é preciso levar em conta o amplo leque de conquistas realizadas em boa parte do planeta nos últimos 60 anos e no Brasil, nas ultimas três décadas.

Um exemplo brasileiro

• De acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no período entre 1970 e 2004, foram registrados 75 casos de violação de direitos humanos não solucionados pelo Estado Brasileiro.
• De acordo com a professora de Direito Flávia Piovesan, apenas onze casos – incluindo todos aqueles que denunciam detenção arbitraria, tortura e assassinato pelo governo- refere-se ao período compreendido entre 1970 e 1985, os anos do governo militar. As grandes maiorias dos outros 64 casos concentram-se entre os anos de 1992 e 2004, durante o amadurecimento de nossa recente democracia.

Uma interpretação

• Durante a ditadura militar, a classe média atuante conseguiu levar ao conhecimento da CIDH aqueles poucos casos, entre tantos outros que nem sequer foram objeto de denuncia ou então ficaram sem solução.
• A população pobre e vulnerável, por sua vez, era e continua sendo vitima da constante violação dos direitos humanos. A diferença é que durante a ditadura, essa população não tinha aquém recorrer, por isso a violência permanecia invisível aos olhos da população privilegiada e, pior ainda, do poder