A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS – NO SISTEMA GLOBAL São mecanismos extraconvencionais que tem por escopo examinar e vigiar como está a situação dos direitos humanos nos países ou territórios ou fenômenos importantes de violação dos direitos humanos a nível mundial, e informar publicamente a respeito, em ambos os casos. Foram criados pela Comissão de Direitos Humanos e o Conselho Econômico e Social e se denominam coletivamente Procedimentos Especiais da Comissão dos Direitos…

Direitos humanos, educação e interculturalidade Direitos humanos, educação e interculturalidade: as tensões entre igualdade e diferença* Vera Maria Candau Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Educação No mundo atual, a consciência de que estamos vivendo mudanças profundas que ainda não somos capazes de compreender adequadamente é cada vez mais aguda. Para muitos intelectuais e atores sociais, não estamos simplesmente vivendo uma época de mudanças…

Unidade/indivisibilidade • Inalienabilidade/intransferível • Imprescritibilidade • Comandante • Independente Soberania interna: - É o poder emanado da constituição, expressado em decisões judiciais de caráter absoluto. - Bate de frente com as normas constitucionais - Intervenção estatal em caso de decisões equivocadas Soberania externa: - Liberdade de atuar no âmbito internacional independentemente da aprovação ou não de outras nações. - Intervenção de Proteção dos Direitos…

Federal pela Emenda Constitucional nº 45/04 (art. 109, V-A, c/c art. 109, §5º), estando o deslocamento da competência subordinado à presença de 02 (dois) requisitos: 1) crime com grave violação aos direitos humanos; 2) risco de descumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, em virtude da inércia do Estado-membro em proceder à persecução penal. Como o IDC importa em deslocamento da competência da Justiça Estadual,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO JANAÍNA VIANA RESENHA DA OBRA “ DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL” Resenha apresentada à disciplina Direito Constitucional III, do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ministrada pela Prof. Maria da Conceição Meirelles. São Luís 2014 O livro intitulado “Do Estado Liberal ao Estado Social”, autoria de Paulo Bonavides, nos remete logo de início ao problema da liberdade e do Estado como problema

GOIÁS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA Bacharelado em Direito Direito Civil I Profª: BENS A03 GOIÂNIA 2012 BENS Trabalho realizado e apresentado no 2° período do curso Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Direito Civil I do departamento de Ciências…

se deve denominar Pós-modernidade, no qual se denomina o desencanto como consequência do fim dos grandes relatos, o pensamento débil e a fragmentação social que desemboca no niilismo. Outros pensadores consideram, no entanto, que a modernidade e as teses emancipadoras da ilustração que a fundamentaram continuam plenamente vigentes, se bem que necessitam de ser purificados dos efeitos perversos gerados pela hegemónica tecnológica e do consumismo capitalista. Precisamente por isso, porque…

SANTIAGO LEONARDO FERNANDES FÁBIO ADRIANO RORIZ VAGNER SANTOS JARBAS SOUZA A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS Guanambi – BA 2012 1 NEILA DE FREITAS SANTIAGO LEONARDO FERNANDES FÁBIO ADRIANO RORIZ VAGNER SANTOS JARBAS SOUZA A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS Projeto de pesquisa a ser entregue ao Professor Pablo Vianna como parte das exigências da…

No capítulo 3 de Introdução a Filosofia Política, Ruby fala sobre a emergência da modernidade (o humanismo, racionalismo, Luzes) que obriga a filosofia política a reestruturar suas teses e apresenta autores e suas teorias que procuravam trazer a política de volta. Nasce um poder que não se funda mais sobre o direito divino e os filósofos procuram se distanciar da Idade Média, trazendo uma política que inaugura o novo. O protesto ante o despotismo e o conflito da Reforma e Contra-Reforma…

resenha comparativa das idéias de três autores denominados de contratualistas Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau. Thomas Hobbes, em seu livro Leviatã, estabelece como base da condição natural humana a necessidade de entregar seu direito à liberdade a um soberano, uma vez que este será capaz de, tomando as decisões mais acertadas, preservar a vida daqueles que atribuíram a ele este poder. Fica nítida a sua posição favorável em relação à monarquia ou qualquer outra forma…