A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

prescreve a lei de Deus e orienta a regulamentação da vida para proveito do homem. Seu objetivo é orientar o ser humano em todas as áreas da sua vida, mantendo-o no melhor caminho (como sugere o nome) e oferecer-lhe meios para realizar suas necessidades em busca da felicidade,conforme os limites do respeito,da moral consigo mesmo e para com a sociedade. As fontes do conhecimeno humano não são suficientes para fornecer-lhes o discernimeno completo do que é bom ou mau,assim como também não…

considerações sobre a condição humana, percebemos que, quando se tem em vista o bem estar e a dignidade da pessoa humana, a economia -- não a "Economics" [teoria econômica], mas a "Economy" [economia do mundo real] -- não pode ser analisada, por seu conteúdo humano, sem levar em conta suas interações com a ética, a moral e a política. Ou seja, os economistas não podem abster-se de saber que determinados mercados são bons, por contribuírem para a dignidade dos indivíduos e que outros…

UNIP RESUMO O presente trabalho tem como objetivo expor as dificuldades que a Defensoria Pública se depara em garantir as atribuições democráticas que lhe foram conferidas. Essa instituição é responsável pela efetivação do acesso à justiça, direito fundamental pertinente a todo individuo, previsto na Constituição de 1988, de modo a possibilitar que os menos favorecidos jurídica, politica e economicamente, representantes da coletividade, possam pleitear perante o Judiciário suas…

Introdução A partir do declínio das teorias revolucionárias marxistas, a ideia de justiça social encontrou o seu ancoradouro no ideal de direitos humanos e no princípio da dignidade humana. Este princípio tem por fundamento a igualdade entre todos os homens, o que explica o caráter universalista desta concepção de direitos. Este universalismo, entretanto, é contestado por autores, como a professora Flávia Piovesan e o sociólogo português Boaventura Souza Santos, ligados ao relativismo cultural,

A Política Externa de Direitos Humanos Marco Antônio Diniz Brandão* Ana Candida Perez** 1. O Brasil é o primeiro país a discursar na abertura das sessões anuais da Assembléia Geral das Nações Unidas, e neste pronunciamento de particular importância são enunciados princípios, objetivos e preocupações de nossa política externa. A primeira vez que o tema dos direitos humanos foi abordado no discurso brasileiro foi em 1977, na XXXII AGNU, pelo Chanceler Azeredo da Silveira, que anunciou o ingresso

Fábio Konder Comparato, que valoriza o papel da educação: “A lição dos antigos é irrefutável: há sempre uma íntima ligação entre educação e política, entre a formação do cidadão e a organização jurídica da cidadania. Se a boa natureza original do ser humano o foi corrompida pela sociedade moderna, a regeneração dependerá de uma reforma profunda, tanto do sistema educacional, quanto da organização do Estado, pois esses dois setores estão intimamente ligados. (...) a verdadeira educação…

processual na justiça brasileira. O perfil constitucional dado ao Ministério público atual é de missionário na proteção da sociedade, toda ela, sem exceção, tutelando assim os Direitos Humanos, retirando a imagem arcaica do promotor de justiça apenas como o acusador oficial, mas a contrario sensu, como guardião dos direitos dos cidadãos. Aqueles que antes trabalhavam exclusivamente na defesa dos interesses do Poder Público que não obstante coincidiam com os interesses de quem detinha…

CURSO EM PDF – DIREITOS HUMANOS PARA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - TEORIA E EXERCÍCIOS Prof. Rafael Fernandez ____________________________________________________ AULA 00 Conceito, evolução histórica e características dos Direitos Humanos Curso de Direitos Humanos e Cidadania SUMÁRIO 1 Conceito 2 Terminologia 3 A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade PÁGINA 3 4 8 11 12 14 15 16 20 21 23 25 26 33 37 41 4 O conceito de cidadania e sua origem

a Declaração dos direitos humanos, onde há dignidade inerente á todos os membros da família no contexto social. Considerando que os povos das nações unidas reafirmam, na carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana, e na igualdade de direitos, entre homens e mulheres; decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla. Quanto a declaração de direitos da Virgília, onde proclamou o direito á vida, á liberdade

ENTRE O MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO COM A VEDAÇÃO DO RETROCESSO Francini Imene Dias Ibrahin1 Sumário:1. O meio ambiente e os direitos humanos – 2. O direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado - 4. O direito ao meio ambiente no sistema global e regional de direitos humanos – 5. O direito ao meio ambiente como direito fundamental no sistema específico de proteção – 6. Hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil…