A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

FERNANDA DOZ COSTA Advogada mestre em Direito pela Universidade de Nova York. Foi bolsista do Programa Fulbright e do Programa Global Public Service Law. Possui experiência em litigância internacional em direitos humanos, com especialização em direitos econômicos, sociais e culturais (ESOC). Nesta área, trabalhou no Centro pela Justiça e o Direito Internacional (sigla original, CEJIL), no Centro de Direitos Humanos e Meio Ambiente (sigla original, CEDHA), e na organização Advogados e…

TRABALHO INERDISCIPLINAR CURSO: DIREITO/2°P- M 2013 MOVIMENTOS SOCIAIS-MST Arthur Dias Duarte Bianca Barbosa Ribeiro Daiany Maria Barbosa Alves Fernanda do Carmo Santos Patrícia de Souza Lacerda Sara Caroline Leles Próton da Rocha Taiara da Silva RESUMO Este artigo tem o objetivo de analisar e refletir sobre o surgimento dos movimentos sociais, especialmente o MST. Para isso serão feitas considerações sobre a origem dos Direitos Humanos e uma análise…

mundial e de promover a paz entre as nações, consideraram que a promoção dos “direitos naturais” do homem fosse a condição necessária para uma paz duradoura. Por isso, um dos primeiros atos da Assembléia Geral das Nações Unidas foi a proclamação, em 10 de dezembro de 1948, de uma Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo primeiro artigo reza da seguinte forma: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotadas de razão e de consciência e devem agir em…

de camafeu – usava mesmo um fechando-lhe o vestido ao pescoço. Mas via-se que era humilde e além do mais impunha dentro de casa certo ar de discrição e respeito...”. (Fernando Sabino) 14 O texto 5 deve ser caracterizado como: (A) argumentativo com tese de caráter pessoal; (B) narrativo com segmentos descritivos; (C) descritivo com segmentos narrativos; (D) narrativo com caráter histórico; (E) descritivo com caracterização física e psicológica. © Tipo 3 – Cor AMARELA – Página 4…

br/revistas Teoria do Mínimo Existencial como fundamento do Estado Democrático de Direito – Um diálogo na busca de uma Existência digna THEORY OF EXISTENTIAL MINIMUM AS THE FOUNDATION OF A DEMOCRATIC LAW STATE – A DIALOGUE IN SEARCH OF A WORTHY LIFE Caio Ramon Guimarães de Oliveira* RESUMO: O presente artigo propõe-se a discutir, sem pretender esgotar o tema, a teoria do mínimo existencial como forma de interpretação dos direitos sociais consentânea com a realidade política e social…

pode ser estabelecido do ponto de vista político, jurídico e sociológico. A antigüidade já o conhecera, dando-nos disso testemunho a obra de Cícero. Com efeito, segundo o escritor romano, povo é “a reunião da multidão associada pelo consenso do direito e pela comunhão da utilidade” e não simplesmente todo conjunto de homens congregados de qualquer maneira.3 A modernidade do conceito é porém afirmada por alguns autores, que vão buscar-lhe a nascente nas idéias da Revolução…

descrição detalhada das várias abordagens das redes sociais em PENNA et alli, Avaliação estrutural em redes sociotécnicas, In: Egler, 2007. 2 Como exemplo, temos as articulações entre ONGs de um mesmo eixo temático, como educação popular, direitos humanos, questões de gênero, e outras, compondo os fóruns setoriais ou intersetoriais da sociedade civil e outras articulações em defesa da cidadania. Esses coletivos podem vir a ser segmentos (nós) de uma rede mais ampla de…

Simposio de Ensino de Graduação O DIREITO ALIMENTAR NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Autor(es) ELINETE RODRIGUES REIS Orientador(es) JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA 1. Introdução O direito à alimentação está intimamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana. A alimentação é uma necessidade básica do ser humano e ninguém deve ser privado da mesma. Todas as pessoas por mais limitações financeiras que tenham, precisam do alimento diariamente. O direito como um agente…

Período/2012 SOCIOLOGIA Direitos Humanos no Brasil Goiânia 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................3 2 DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.................................................................................4 2.1 Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia e Declaração Universal dos Direitos…

Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3) 1 INTRODUÇÃO No Brasil as relações internacionais reger-se-á pela prevalência dos Direitos Humanos. A Constituição inclui entre os fundamentos do Estado brasileiro a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estabelecendo como objetivo primordial a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além de comprometer-se com o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e regionais…