A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

o dos argumentos ontológicos e o dos metodológicos. Entre os ontológicos, temos os da natureza inquantificável do objeto da psicologia; da simultaneidade da condição de sujeito e objeto; da indivisibilidade do fenômeno psíquico; da inexistência de objeto próprio da psicologia; da alteração do ser humano pela interação; do significado como verdadeiro objeto psicológico; do livrearbítrio e da necessidade de adoção de um método distinto do das ciências naturais. Entre os metodológicos, temos as

determinar o plano técnico-jurídico de tal categoria; O que são sujeitos do DIP? Destinatários das normas do DIP; Participam do processo da elaboração das referidas normas; Estão em relação direta ou indireta com tais normas Possuem direito de legação(representação); Legitimidade para reclamar pelo incumprimento das normas do DIP; Podem ser responsabilizados por infrações de normas internacionais; Como surgem o sujeitos do DIP? Reconhecimento Reconhecimento…

A hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do neoconstitucionalismo Willian Cézar Nonato da Costa Resumo: Existem na doutrina quatro teses referentes ao nível hierárquico atribuído aos tratados internacionais de direitos humanos quando adentram ao ordenamento jurídico brasileiro: a) supraconstitucional; b)constitucional; c) supralegal; e d) lei ordinária. Este estudo tem o objetivo de identificar qual desses quatro

ser, ao comportamento do ser humano, ou de grupos de pessoas (povos, civilizações, componentes de uma profissão, etc.), inserido no convívio em sociedade. Deve-se ter a noção de que a ética, ou melhor, a ação ética, corresponde a todo o comportamento humano pautado, preocupado ou direcionado em busca do que seja o “melhor”, na concepção própria de cada pessoa ou grupo de pessoa, tendo em vista normas morais criadas por cada um destes agentes éticos e que guiam, em tese, os seus…

Direito, Soberania e Efetividade Jurídica Reis Friede* RESUMO: O presente artigo analisa o Direito como uma realidade ficcional desprovido de qualquer efetividade própria. O Direito somente se transforma em uma realidade efetiva na presença de elementos de concreção que são estranhos à realidade jurídica. Neste sentido, o artigo tece considerações sobre o Estado como Principal Elemento de Concreção do Direito, através da Efetivação da Soberania Nacional. ABSTRACT: This…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS DIREITOS HUMANOS ESTER CLEMENTINA BARBOSA LACERDA - CAP QOPM SANDRO MENDONÇA - CAP QOPM GILSON VICENTE DA SILVA - CAP QOPM LEVI SANTOS SANTANA - CAP QOPM HERCÍLIO ALVES DIAS JÚNIOR - CAP QOPM WILTON ANSELMO DA ROCHA - CAP QOPM RODRIGO DE SOUZA BISPO - CAP QOPM…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILO FILHO - ICF BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES PROFESSOR: DILSON REIS DA ROCHA 2º PERIODO DE 2012. ** “Antes de assinar um contrato, leia-o minuciosamente. Lembra-se de que as letras grandes dão e as miúdas tomam.” TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕS. O vocábulo obrigações comporta vários sentidos. Na sua acepção mais simples exprime qualquer espécie de vinculo ou de sujeição de uma pessoa a outra,

INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A ausência de forças jurídicas vinculadas à declaração, após a sua adoção, em 1948, instaurou-se larga discussão sobre qual maneira mais eficaz de assegurar o reconhecimento e a observância universal dos direitos nela previsto. Prevaleceu, o entendimento de que a declaração deveria ser “juridicizada” (como cita a autora Flavia Piovesam) sob a forma de tratado internacional, que fosse juridicamente obrigatório e vinculante no âmbito do…

Santarém – PA 2014 LUANA CARLA COSTA SILVA POSITIVISMO FUNCIONALISMO MARXISMO Trabalho requisitado como exigência obrigatória para obtenção de nota para o 1º NI da disciplina Sociologia Geral e Jurídica no curso de Direito orientado pela Professora Mônica Carvalho, das Faculdades Integradas do Tapajós – FIT. Santarém – PA 2014 Positivismo O positivismo é uma corrente filosófica que surgiu na França no começo do século XIX. Os

Continuando com a discussão acerca do objeto de estudo, o que diferencia a Psicologia das demais ciências humanas é a sua concepção sobre o Homem. A Psicologia estuda a subjetividade, sendo essa a sua principal contribuição para o entendimento do Ser Humano. A subjetividade é a síntese única que cada indivíduo constrói através das suas experiências vividas social e culturalmente. Nesse sentido, a subjetividade não é inata. Ela é construída continuamente pelo indivíduo e por todos os…