A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

HORIZONTE INSTITUTO DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA Bárbara Nunes Flávia Magalhães Jaqueline Galhardo Larissa Lopes Vitoria Oliveira TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO Prof. Cláudio Vítor Rodrigues Rocha BELO HORIZONTE ABRIL – 2014 1) Fonte mediata do direito é Modalidade que, por si mesma, não exprime a obrigatoriedade da norma jurídica, devendo ser referida ou autorizada pela fonte imediata. O costume praeter…

equilibrada, o economista, cientista social e revolucionário socialista alemão Karl Heinrich Marx, nasceu na data de 05 de maio de 1818, cursou Filosofia, Direito e História nas Universidades de Bonn e Berlim e foi um dos seguidores das ideias de Hegel. O pensamento de Marx influenciou vária área do conhecimento, como a Filosofia, Geografia, História, Direito, Sociologia, Literatura, Pedagogia, Ciência, Politica e Antropologia. Em uma pesquisa realizada pela Radio 4, da BBC, em 2005,…

AS AÇÕES AFIRMATIVAS SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Paula Prux1 Bacharel em Direito pela FACNOPAR (Apucarana – Paraná). Especialista em Ministério Público pela Fundação Escola do Ministério Público –– UNOPAR, Londrina. Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF. paulaprux@hotmail.com RESUMO: Inicialmente, este artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da igualdade, abrangendo os conceitos de igualdade formal e…

INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS NORMAS BRASILEIRAS Paracatu 2013 OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS NORMAS BRASILEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Paracatu 2013 FICHA CATALOGRÁFICA OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS…

matéria sociológica que serve de substrato a alguns dos capítulos mais fascinantes de nossa ciência.” (p.43). 6. Prisma Jurídico “O Estado, segundo Kelsen, pertencendo ao mundo do dever deve ser, do sollen, se explica pela unidade das normas de direito de determinado sistema, do qual ele é apenas nome ou sinônimo.” (p.44). “O Estado, organização de poder, para Kelsen, se esvazia de toda a substantividade. Os elementos materiais que o compõem – território e população – se convertem,…

Primeiras linhas para os princípios da filosofia do Direito Processual Civil O presente trabalho pretende discutir os princípios da Filosofia do Direito Processual Civil a partir do projeto de reforma do CPC em tramitação no Congresso Nacional. Resumo: O presente trabalho pretende discutir os princípios da Filosofia do Direito Processual Civil a partir do projeto de reforma do codex em tramitação no Congresso Nacional. Para além da reforma no diploma processualístico, a…

empreendimento social, evita necessariamente uma patologia social ou uma sociedade doentia, aquela que apresenta uma vivência para além dos limites da normalidade. É uma sociedade em crise, consequentemente podemos elevar estas ÉTICA E O RELACIONAMENTO HUMANO O campo da ética também conhecida como filosofia moral, envolve sistematização que defende e recomenda os conceitos de comportamento que podemos caracterizar como certo ou errado. Geralmente os filósofos costumam…

características a unidade, a indivisibilidade e a indelegalibilidade. A distinção que existe é entre funções e entre os órgãos que desempenham tais funções. A vontade estatal ou governamental, segundo a teoria clássica sistematizadapor Montesquieu, manifesta-se através dos Poderes do Estado. O princípio da separação dos poderes foi inicialmente concretizado na Constituição dos Estados Unidos de 1787. Tornou-se com a Revolução Francesa um dogma constitucional, a ponto da Declaração dos…

Educação em direitos humanos e formação de educadores Education on human rights and teacher education Vera Maria Ferrão Candau* Susana Beatriz Sacavino**  RESUMO – O discurso atual sobre Direitos Humanos está marcado pela ambivalência. Proclamados e negados constituem um referente considerado fundamental para a construção democrática. Cresce a convicção de que se eles não forem internalizados nas mentalidades individuais e coletivas não construiremos uma cultura dos Direitos…

característica da declaração dos direitos humanos tem o conceito que as pessoas nascem livres e iguais perante a lei. A diferença é que a declaração universal dos direitos humanos preocupa-se mais em cuidar do bem estar individual das pessoas, por exemplo: a liberdade de opinião e expressão.Também considera essencial que estes direitos sejam protegidos pelo Estado de Direito. A características de direitos do Bom Povo de Virgínia expressa o reconhecimento de “direitos inatos”…