A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

HUMANA E A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO CAPÍTULO 1 1.Breves reflexões sobre Direitos Humanos A conquista de direitos só acontece com a participação das pessoas ao longo da história. Se em um momento conquistaram direitos civis e políticos, em outros momentos se conquistaram direitos econômicos, sociais, culturais, sociais e sexuais. Todos esses direitos são universais, porque são para todos, indivisíveis, não se separam, e são interdependentes, estão…

CURSO DE DIREITO ELOY DA FONSECA NETO A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais Rio de Janeiro 2011 ELOY DA FONSECA NETO A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Regina Esper Rio de Janeiro Campus Dorival Caymmi 2011 RESUMO…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Betim 2014 ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Trabalho apresentado à disciplina de Estatuto da OAB da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais…

relativas a direitos humanos. Do incidente de deslocamento de competência (EC n. 45/2004) A federalização dos crimes contra os direitos humanos veio com a Emenda Constitucional 45/2004, amplamente conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, é também conhecida como IDC (incidente de deslocamento de competência), e consiste na possibilidade de deslocamento de competência da Justiça comum para a Justiça Federal, nas hipóteses em que ficar configurada grave violação de direitos humanos.…

MORAIS X TRANSTORNOS A priori, é imperioso destacar que cabe ao juiz averiguar se a reparação e cabível ou não do dano moral, diante do caso concreto. É de se ter mente, quando ao sopesar o caso concreto, os direitos fundamentais previstos nos arts. 5º a 7º, da CRFB/88, isto porque tutelam direitos imprescindíveis à pessoa humana. Para distinguir danos morais e transtornos e ao mesmo tempo conceitua-los, é importante ressaltar as palavras de Antônio Chaves: (...) É preciso que exista…

1 INTRODUÇÃO O Direito, como fenômeno social, acompanha a evolução da sociedade em que se insere. Com a progressiva complexidade das relações sociais, há também um constante esforço de adaptação na teoria jurídica, sobretudo na teoria geral e na filosofia do Direito, a fim de caminhar em sintonia com as mudanças. O Direito Previdenciário, ramo jurídico de direito público regulador da previdência social, não foge à regra: sofreu profundas alterações no decorrer de sua história. De…

atuais (democracia, aristocracia e monarquia). Otanes propõe entregar o governo ao povo persa que sofreu com a arrogância e a prepotência de um monarca (Cambises). Além disso, o defensor da democracia vê que o poder corrompe o ser humano que, mesmo sendo bom antes de governar, estará sujeito aos males do poder: prepotência, tirania, inveja e vaidade. Enquanto isso, no governo do povo, todos são iguais, os cargos são distribuídos pela sorte, os magistrados têm que prestar contas e

situada entre a aristocracia e a oligarquia?" (547 c). (p. 47) O homem timocrático: (...) (p. 48) O homem oligárquico: (...) (p. 48) O homem democrático: (...) (p. 48) O homem tirânico: (...) (p. 49) (...) e sustenta a tese de que, se é verdade que a democracia é a pior das formas boas, é no entanto a melhor das más (vide 302 d-e e 303 a-b). Qual a conseqüência disso? Se colocamos em ordem decrescente as seis formas, as três primeiras – as boas - devem ser…

Hobbes, obra apontada por muitos como precursora da teoria do Estado moderno, indica outro sentido para a compreensão do conceito de seculariação. PALAVRAS-CHAVE: conceito de secularização; Estado e Igreja; poderes visíveis e poderes invisíveis; Direito e moral; Leviatã; Positivismo Jurídico. I. INTRODUÇÃO A secularização2 é um conceito imprescindível para descortinar as teorias do Estado Moderno. Revela em si uma estrutura dualística entre o espiritual (poder invisível) e o temporal…

crescimento econômico à necessidade da conservação ambiental. Esta preocupação mundial com os rumos do crescimento econômico baseado em um modelo predatório foi, naquele momento retratado na realização da conferência das Nações Unido sobre o Meio Ambiente Humano. A INTERNACIONALIZAÇÃO DAS DISCUSSÕES A conciliação entre a manutenção das taxas de crescimento econômico e o respeito às questões ambientais não se constitui, entretanto em questão de fácil solução. Uma das maiores…