A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

UM BREVE HISTÓRICO ACERCA DO DIREITO OBRIGACIONAL 1Nívea Maria Pereira RESUMO : O presente artigo possui como objetivo precípuo abordar Palavras-chave: Direito; obrigações; direito das obrigações; evolução histórica; INTRODUÇÃO O Direito Obrigacional surge no mesmo momento em que se constituiu a sociedade, ou seja, ao passo que surgiram as primeiras relações sociais entre os homens. Sendo assim, a partir deste marco histórico no qual o homem deixou de cumprir, de forma voluntária, os seus

DIREITO CONSTITUCIONAL: Garantia aos Direitos e Garantias Fundamentais São José Maio de 2015 AUTOR DIREITO CONSTITUCIONAL: Garantia aos Direitos e Garantias Fundamentais São José 2015 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 PERCEPÇÃO HISTÓRICA 3 O VALOR SUPREMO DA DIGNIDADE HUMANA 7 O DIREITO MÍNIMO EXISTÊNCIAL 10 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO Os direitos…

Centro de Ciências Jurídicas e Sociais- CCJS Curso de Direito Período: 8° B Turno: Matutino Disciplina: Direito Empresarial Professor: Everaldo Acadêmicos: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Balneário Camboriú 2011 1. DA FALÊNCIA 1.1 Conceito: “O procedimento pelo qual se declara a insolvência…

DIREITO AMBIENTAL – PROF. ADHEMAR RONQUIM FILHO DIREITO AMBIENTAL PROF. ADHEMAR RONQUIM FILHO aronquim@uniara.com.br CURSO: DIREITO 2.ª SÉRIE/2015 FEVEREIRO/2015 UNIARA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – ARARAQUARA/SP AULA 1 – A A – EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL “A civilização tem isto de terrível: o poder indiscriminado do homem abafando os valores da natureza. Se antes recorríamos a esta para dar uma base estável ao Direito (e, no fundo, essa é a razão do Direito Natural),…

Política – Paulo Bonavides Capítulo 2 A ciência política e as demais ciências sociais 1 – A ciência política e o direito constitucional O direito constitucional é o ramo da ciência jurídica que mais pesa na política. Quanto menos desenvolvida é a sociedade, mais instáveis são suas instituições políticas e menos eficaz é o direito constitucional. Num país subdesenvolvido, o Direito Constitucional pode ser tomado como um conjunto formal de regras das quais a vida se ausentou. É aí…

ARTIGO MULHER, DIREITO E SAÚDE: repensando o nexo coesivo* Rosa Maria Godoy Serpa da Fonseca** RESUMO: Esse artigo é construído a partir de três elementos básicos: mulher, direito e saúde, articulados entre si a partir de: 1) considerações acerca das condições objetivas de constituição das mulheres enquanto sujeitos sociais na sociedade contemporânea; 2) direitos das mulheres como direitos humanos e 3) direito das mulheres à saúde no contexto da implementação do PAISM…

.b .c om rtu al Direitos Humanos on cu rs o vi O que são Direitos Humanos? w .c Prof. Prof Rodrigo Menezes www.concursovirtual.com.br 1 .b .c om 1. O que são direitos humanos 1. O que são direitos humanos 1. O que são direitos humanos O que é a dignidade humana? cu  A idéia de dignidade revela que cada pessoa tem sua individualidade, sua personalidade e seu modo próprio de ver e sentir as coisas.  Sua dignidade,…

seja, quem a cumpri não terá direito de 4. OBRIGAÇÃO NATURAL Conceito reclamar restituição, alegando que não estava obrigado ao seu adimplemento. Obrigação natural é aquela em que o credor não pode exigir do devedor uma certa prestação, embora, em caso de seu adimplemento espontâneo ou voluntário, possa retê-la a título de pagamento e não de liberdade. Na obrigação natural tem-se um vinculum solis aequitatis, sem obligatio, em que o credor não possui o direito de ação para…

UE - Sociedade e Direito: - 8 horas Objetivo - Demonstrar ao aluno que nas fases primitivas da civilização, inexistia um Estado suficientemente forte, para superar os ímpetos individualistas do homem e impor o Direito acima da vontade dos particulares, mas que hoje, os conflitos entre, pelo menos duas pessoas, podem ser resolvidos pelo Estado, na figura do estado-juiz. Apresentar, também, as mudanças da sociedade moderna, no que diz respeito às resoluções dos conflitos. Conteúdo -…

pelos empregadores cadastrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego na denominada ‘lista suja’. 2. A origem do termo escravidão e o surgimento do trabalho livre. Os ideais de liberdade e igualdade. O conflito capital-trabalho como precursor do Direito do Trabalho. De origem romana, os termos servitus e servus denominam, respectivamente, escravidão e escravo, fenômeno e classe social que quase desapareceram na transição da Antiguidade para a Idade Média. Porém, a servidão,…