A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

DAS AÇÕES COLETIVAS E DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS 1. INTRODUÇÃO Resta irrefragrável que os interesses coletivos vêm ocupando cada vez mais notoriedade no cenário jurídico, aflorando temas que trazem como referencia os interesses do homem no que tange à sua coletividade. O surgimento das discussões que tem como objeto os indivíduos enquanto coletividade são frutos de uma decadência da antiga noção de direito individualista e uma valorização dos interesses que representem…

de uma pesquisa da Constituição Federal Brasileira e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tanto na sua evolução histórica, como na evolução da sociedade e a necessidade das alterações ocorridas durante os anos até que fosse promulgada a Constituição Federal Brasileira de 1988. Os Direitos Humanos trazidos na última Constituição, retrata a necessidade da sociedade em obter direitos assegurados como benefícios, Além dos Direitos Humanos resguardados pelo Carta Magna atual, temos…

Os direitos humanos e as ciências sociais no Brasil Direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, religião ou qualquer outra condição. Quanto ao texto selecionado para o seminário “os direitos humanos e as ciências sociais no Brasil” tem como objetivo mapear analiticamente a produção relativa aos direitos humanos publicada por cientistas sociais no Brasil. Para tal, optaram por realizar uma revisão da produção…

“Classificação dos Direitos Fundamentais”. Esta é uma proposta do autor Jairo Schafer, para uma compreensão, do sistema geracional ao sistema unitário, na qual é apresenta sua tese de doutorado pela Universidade de Lisboa, sob a orientação do reconhecido professor Jorge Miranda. Por sermos alunos iniciantes do Curso de Direito, resolvemos iniciar este trabalho dando uma definição de Direitos Fundamentais para uma melhor compreensão de todos. Entende-se por Direitos Fundamentais,…

sobre direitos humanos http://jus.com.br/revista/texto/4836 Publicado em 03/2004 Enéas Castilho Chiarini Júnior O presente trabalho visa trazer alguns apontamentos sobre os Direitos Humanos: sua origem, suas características, sua acolhida pela Constituição Federal, além de apresentar algumas linhas sobre a questão da colisão entre dois Direitos Fundamentais, entre outros assuntos ligados à matéria. Palavras-chave: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais;…

elementos constitutivos do estado. Conclui-se, portanto, que o Estado é uma criação humana destinada a manter a coexistência pacífica dos indivíduos, a ordem social, de forma que os seres humanos consigam se desenvolver, e proporcionar o bem estar a toda sociedade. É o Estado o responsável por dar força de imposição ao Direito, pois é ele que detém o papel exclusivo de aplicar as penalidades previstas pela Ordem Jurídica. Assim o Estado pode ser definido como o exercício de um poder…

incentivar, orientar ou induzir à modernização, nos moldes do ocidentalismo. A modernização do mundo implica a difusão e sedimentação dos padrões e valores socioculturais predominantes na Europa Ocidental e nos Estados Unidos. A tese da modernização do mundo sempre leva consigo a tese de sua ocidentalização, compreendendo principalmente na Europa Ocidental e nos Estados Unidos. Ponto vital da competição, pátria dos bem-sucedidos, os Estados Unidos abrigam boa parte dos inventores da…

Duguit, surge do domínio dos mais fortes sobre os mais fracos. E de ordem material, o elemento humano, que se qualifica em graus distintos, como população, povo e nação, isto é, em termos demográficos, jurídicos e culturais, bem como o elemento território, compreendidos estes, conforme vimos, naquela parte da definição em que Duguit expende sua apreciação sociológica do Estado como “grupo humano fixado num determinado território”. CAPÍTULO 4 POPULAÇÃO E POVO 1. Conceito de…

OAB 2011.1 Direitos Humanos Ana Cláudia acsaana@ig.com.br DIREITOS HUMANOS    São dinâmicos (se transformam) São fundamentais (naturais) São indissociáveis INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS 1) Código de Hamurabi – 1700 a.C. Protege os mais fracos das autoridades 2) Grécia Sócrates = cidadão e sábio virtuoso Platão e Aristóteles } Ser humano e suas relações } Política → Democracia Democracia = participação do cidadão. Na Pólis a cidadania não era adquirida pelos escravos, mulheres e…

Francismarison Deleon Martins Coura Homem, Cultura e Sociedade Émile Durkheim Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na segunda fase do segundo semestre na disciplina de Homem, Cultura e Sociedade, no Curso de Direito, na Faculdade Pitágoras de Ipatinga – Minas Gerais. Profº. Drº. Henrique Louzada. Aluno: Francismarison Deleon Martins Coura Sumário Introdução4 Os indicadores dos tipos de Solidariedade 5 Moralidade e Anomia6 Moral e…