Direitos fundamentais

Introdução :

Através deste trabalho, vamos abordar um estudo feito do livro “Classificação dos Direitos Fundamentais”. Esta é uma proposta do autor Jairo Schafer, para uma compreensão, do sistema geracional ao sistema unitário, na qual é apresenta sua tese de doutorado pela Universidade de Lisboa, sob a orientação do reconhecido professor Jorge Miranda.

Por sermos alunos iniciantes do Curso de Direito, resolvemos iniciar este trabalho dando uma definição de Direitos Fundamentais para uma melhor compreensão de todos. Entende-se por Direitos Fundamentais, aqueles direitos inerentes à própria condição humana (Vida, Liberdade, igualdade entre outros) e, que estão previstos pelo ordenamento jurídico. Mas sabe-se, que ainda, é muito difícil encontrar um conceito definido do que realmente entende-se por Direitos Fundamentais do homem, isso tudo, em função da inexistência de um consenso comum entre estudiosos do assunto.
O livro está dividido em três capítulos, que serão brevemente analisados:
Capítulo I – A classificação dos direitos fundamentais consoante o elemento histórico e, os direitos fundamentais geracionais;
Capítulo II – Classificação dos direitos fundamentais de acordo com o conteúdo preponderante;
Capítulo III – A indivisibilidade dos direitos fundamentais: proposta de um sistema unitário de compreensão.

Ao analisarmos, o texto de Jairo Shafer podemos dizer que objetivo proposto pelo autor é, de primeiramente analisar na doutrina as diferentes formas de classificação dos direitos fundamentais, uma vez que, ele entende que esta forma diversificada de conceitos traz consequências, principalmente, para a efetivação destes direitos no campo prático e teórico jurídico.
Capitulo I - A classificação dos direitos fundamentais consoante o elemento histórico: os direitos fundamentais geracionais.
Neste capítulo, o autor aborda a classificação doutrinária dos direitos fundamentais ao longo da história, afirmando que “o estudo da evolução dos