A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

Professor Paulo Bonavides. Desde muito, ela se tornou uma espécie de vade me- ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa cum dos estudantes de Ciência Política. Vazado em pela Faculdade de Direito da Universidade de L isboa; linguagem Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas límpida e elegante, transcendeu as estantes de toda uma geração de alunos das nossas Universidades até lograr, com

Biografia de Jean Bodin Jean Bodin Jean Bodin nasceu em Angers em 1530, filho de artesão, e de raizes judaicas por parte da mãe. Depois de estudar direito na Universidade de Toulouse, onde chega a exercer como professor, tornou-se advogado com banca em Paris. Homem de variados interesses intelectuais, jurista que se interessa pela história, pela economia, pela política e pelos próprios temas do sagrado, Bodin assume-se também como um enigma, dadas as suas bruscas mudanças de partido.

sem método nem crítica, estão destituídas de valor científico e devem ser afastadas”.20 Ele deve assumir que desconhece completamente o que são os fatos sociais, já queos homens não esperaram o advento da ciência social para formular ideias sobre o direito, a moral, a família, o Estado e a própria sociedade; pois não podiam passar sem elas em sua existência “. (p. 67) “A dificuldade que o sociólogo enfrenta para libertar-se das falsas evidências, formadas fora do campo da ciência,…

problemática do camelôs na cidade de Buenos Aires, e ao compatibilizarmos com a nossa linha de pesquisa focada nos direitos humanos e ciências criminais, resolvemos dissertar sobre o Princípio da Adequação Social e a sua aplicação na venda de produtos que violam os direitos autorais (mais comuns em vendas de DVDs e CDs piratas). As pesquisas sociojurídicas são, evidentemente, focadas no direito brasileiro, entretanto, são indubitavelmente adequadas à realidade social de toda Latina…

são? STF STJ Justiça Federal Justiça do Trabalho Justiça Eleitoral Justiça Militar Justiça do Distrito Federal Supremo Tribunal Federal (STF) Conceito: É o órgão de cúpula do Poder Judiciário. É o que dá a última palavra sobre os temas de Direito. Função: Controlar in abstracto a constitucionalidade das leis. É um tribunal eminentemente constitucional. Isso faz do Supremo um super legislador já que tem o poder de invalidar as normas criadas pelo próprio legislador. Composição:…

TRANSINDIVIDUAL) DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS THE DOUBLE OWNERSHIP (INDIVIDUAL AND TRANSINDIVIDUAL) OF THE ECONOMIC, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL FUNDAMENTAL RIGHTS Daniel Wunder Hachem Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná. Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Administrativo do Instituto de Direito…

Fato jurídico – fatos que interessam ao Direito por criarem, modificarem ou extinguirem relações ou situações jurídicas. Todo evento natural, ou toda omissão do homem. Ato jurídico – é todo fato humano. Toda ação ou omissão do homem, voluntária ou involuntária, que cria modifica ou extingue relações ou situações jurídicas. São três as suas espécies: atos jurídicos em sentido estrito, negócios jurídicos e ato ilícito. Ato jurídico em sentido estrito – são ações humanas lícitas, não…

Mídia sobre aborto no Brasil: análise da comunicação online no discurso de ONGs feministas e da grande imprensa na perspectiva do Direito Celso Galli Coimbra Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRGS); advogado; fundador do site Biodireito-medicina, Porto Alegre (RS) Cgcoimbra@uol.com.br; biodireito@terra.com.br Cláudia Viviane Viegas Jornalista; mestre em Administração (UFRGS), doutoranda em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC), Florianópolis/SC; professora do…

FEDERAL DE MATO GROSSO JOSÉ DIOGO DA SILVA ESTUDO SOBRE MONITORAMENTO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO E OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS SERVIDORES CUIABÁ 2011 2 ESTUDO SOBRE MONITORAMENTO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO E OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS SERVIDORES Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de título de Especialista em Gestão do Conhecimento com…

Jean Jacques Rousseau intitulada “o contrato social” obra essa que causou grande furor desde sua publicação, em 1762 e eternizou-se como um dos principais textos fundamentadores do estado moderno. Apresentada na disciplina de historia do direito do curso de direito na pontifícia universidade católica de Goiás Professor: Welton Ferreira Goiânia/Goiás 17 de Abril de 2012 Introdução O contrato social O Contrato social é visto como a obra prima de seu autor Jean Jacques Rousseau que…