sociedade anonima

9712 palavras 39 páginas
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Conceito de Poder Judiciário: É a organização preordenada ao exercício da função jurisdicional, ou seja, é um conjunto de elementos pessoais e materiais relacionados entre si, tendo em vista desempenhar a função jurisdicional do Estado.
-A construção do Poder Judiciário como de qualquer organização não resulta do acaso, mas obedece a certas regras e princípios.

PRINCÍPIOS REGULADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO
Princípio da Desconcentração: Desconcentrar é repartir as funções entre os vários órgãos de uma mesma pessoa jurídica. O judiciário brasileiro é essencialmente desconcentrado. apresenta a vantagem de descongestionar as atividades jurisdicionais contribuindo para tornar menos lento o desfecho do processo.
Princípio da Territorialidade: A multiplicidade de órgãos que compõe o aparelho judiciário do estado está disseminado por todo o território do país cada qual tendo uma circunscrição que lhe é própria e onde exerce suas atribuições.
Vantagem: Aproxima a Justiça do povo evitando assim, seus deslocamentos.
Origina: A competência territorial.
Princípio da Adequação: Trata-se da separação operada entre os órgãos judiciários.
Como é chamado também? Princípio da especialização.
Qual o critério que leva em conta? A qualificação jurídica da matéria sobre que versa a ação, a qualidade dos titulares da relação posta em juízo e outras circunstâncias enumeradas na lei.
Como se divide o judiciário brasileiro com base neste princípio? “justiças comuns” E “justiças especiais”.
O que este princípio traz como conseqüência? A diversificação das justiças,
Princípio do Duplo Grau de Jurisdição:
Em que consiste? Segundo este princípio a parte que não obtiver satisfação de sua pretensão em primeiro grau pode provocar um novo exame de seu processo por um órgão do segundo grau, diverso do que julgou procedentemente.
Objetivo: É o de assegurar à parte um novo pronunciamento sobre a matéria
Função de natureza política: Seria aquela de

Relacionados

  • SOCIEDADE Anonima
    1593 palavras | 7 páginas
  • Sociedades Anónimas
    2148 palavras | 9 páginas
  • Sociedade Anonima
    1495 palavras | 6 páginas
  • Sociedade Anonima
    1841 palavras | 8 páginas
  • Sociedades anonimas
    4872 palavras | 20 páginas
  • Sociedade Anônima
    461 palavras | 2 páginas
  • Sociedade anonima
    2590 palavras | 11 páginas
  • Sociedades anônimas
    1196 palavras | 5 páginas
  • Sociedade anonima
    980 palavras | 4 páginas
  • SOCIEDADE ANONIMA
    627 palavras | 3 páginas