A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

colhidas no corredor do fórum acerca das preferências doutrinárias do juiz da causa, resolveu improvisar sua defesa, fantasiando sobre determinado manuscrito que teria sido elaborado por Hans Kelsen em seu leito de morte, em que este teria defendido tese inédita sobre a aplicabilidade da norma em questão, conseguindo, com isso, impressionar o referido magistrado e intimidar o adversário com a profundidade de seus conhecimentos jurídico-filosóficos. Na situação hipotética…

Federal, tal escolha justifica-se pela facilidade de acesso às informações da instituição em questão. O Ministério Público Federal é responsável por garantir o respeito aos direitos humanos por parte dos prestadores de serviços públicos e pelos órgãos do Poder Público. Por intermédio dos procuradores e procuradoras dos Direitos do Cidadão, o MPF trabalha pela construção de uma sociedade inclusiva e justa, visando o bem comum da coletividade administrada. 1.2 - Objetivos: 1.2.1-…

Investigação promovido pelo Departamento de Direito Penal Estrangeiro e Internacional do Instituto de Ciências Criminais da George-August Universität Göttingen. O Seminário foi organizado e coordenado pelos professores Kai Ambos, Fauzi Hassan Choukr e Eneas Romero de Vasconcelos. 2 Geraldo Prado é Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor convidado da Universidade Lomas de Zamora (Argentina). Doutor em Direito (UGF). Pós-doutor em…

DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES: PERSPECTIVA DE ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO E DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Gabriela Neves Delgado* 1 – INTRODUÇÃO A palavra princípio traduz, na língua portuguesa, a ideia de “origem, começo, causa primária, base ou germe”1. Para Antônio Houaiss significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos” e, nesta dimensão, “proposição lógica fundamental sobre a

Resumo do Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan INTRODUÇÃO A proposta do estudo do livro é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como em que sentido esses instrumentos podem contribuir para o reforço do sistema de implementação de direitos no Brasil, ou seja, verificar o modo pelo qual as normas de direito internacional podem, em dinâmica com a…

apresenta, a partir de histórias de vida, características do processo de “encontro transformador” entre dois moradores de rua e uma professora, que foi “ponto de apoio” positivo em suas vidas. O “encontro transformador” é interação entre os seres humanos que possibilita a transformação dos envolvidos, no sentido de despertar suas potencialidades, a retomada do sentido da vida, promovendo-lhes a resiliência, que é a capacidade humana de fazer frente às adversidades da vida, superá-las e…

Faculdade Católica do Tocantins Autores: Anderson Barreto, Jackeline Lobato, Gianna Alvarenga, Rick Manoel e Wilson Batista. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos na teoria de Canotilho. Palmas – TO Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução

Resumo do Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan Índice PRIMEIRA PARTE – A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos Capítulo I – Introdução Capítulo II – Delimitando e Situando o Objeto de Estudo Capítulo III – A Constituição Brasileira de 1988 e o Processo de Democratização no Brasil – A institucionalização dos direitos e garantias fundamentais Capítulo IV – A Constituição…

teoria dos jogos, economia política, geopolítica, geografia política, análise de políticas públicas, política comparada, relações internacionais, análise de relações exteriores, política e direito internacionais, estudos de administração pública e governo, processo legislativo, direito público (como o direito constitucional) e outros. A ciência política emprega diversos tipos de metodologia. As abordagens da disciplina incluem a filosofia política clássica,…

UMA VISÃO EVOLUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Dórian Esteves Ribas Marinho RESUMO: Os direitos como referência de comportamento humano, a produção de leis e seu desenvolvimento histórico. A evolução da proteção da pessoa humana frente ao estado. A Carta Magna, a Independência Americana e a Revolução Francesa. O Manifesto Comunista e os direitos sociais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a nova ordem internacional. As premissas do Consenso de Washington. Os pactos internacionais, as