A Sociedade Aberta Dos Intérpretes Da Constituição

forma de comunicação mediativa. O intérprete do direito mediará a relação que existe entre o sistema jurídico e a sociedade. A lei não fala, o intérprete é que faz a lei falar, sendo portando uma espécie de “médium”. A hermenêutica constitucional será entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte é o responsável pela criação da Constituição. O poder…

1.3 O direito natural e o jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o pós-positivismo. 2. Os grandes intérpretes da humanidade. 2.1 Breves considerações sobre a teoria da interpretação de Emilio Betti e filosófica hermenêutica de Martin Heidegger. 2.2 Pontos importantes na filosofia de Jürgen Habermas x Hans-Georg Gamader. 3. A hermenêutica e a doutrina brasileira. 3.1 A teoria da constituição e Carlos Britto. 3.2 A interpretação, a argumentação e Plauto Faraco. 3.3 A interpretação…

constitucional parte de uma contraposição entre lei e Constituição, tanto pela forma como pela matéria ou conteúdo normativo, notadamente, ambas são espécies normativas, ambas são enunciados que contém uma norma jurídica, utilizam formatos diversos e detém conteúdo diferenciado. Para discorrer sobre o papel da hermenêutica constitucional para a concretização dos direitos no Brasil, é necessário que se observe a Constituição Federal e o paradigma…

Aula II Teoria Geral da Constituição II Professor: Walter Claudius Rothenburg Parte I Hermenêutica Constitucional A norma constitucional só vai existir a partir da sua interpretação. A interpretação constitucional constitui, realiza a norma constitucional. Sem a interpretação a norma não tem sentido, nada é! A constituição é feita de normas, mas há outros elementos, ela transcende a isso. ABORDAGEM INICIAL: Diferença entre interpretação e hermenêutica constitucional: A…

Parte da ideia de que a lei escrita deve satisfazer todas as exigências da vida jurídica, bastando ao intérprete examinar lhe diretamente o conteúdo, para, com os meios fornecidos pela lógica, tirar as consequências todas que dela derivam, sem ultrapassar os limites que lhe animaram a formação. O modo de interpretar era reduzido e superficial; Trabalha vista com interpretação gramatical; Interprete não pode fugir do texto; (positivismo fechado); A lei tem força, vontade, por si…

partiu do direito constitucional, o qual com sua capacidade unificadora e textura aberta permite caminhar com outros saberes, em especial a filosofia do direito. É por esse atrelamento – filosofia do direito e direito constitucional – que se vislumbra, no neoconstitucionalismo, uma teoria do direito que seja simultaneamente integradora e útil. Integradora, porque não se separa da política, das decisões, da sociedade e da ética-moral, todos elementos presentes em um saber cultural. Neste…

mundo corriqueiro, a jurídica jamais pode romper os vínculos substantivos com o objeto interpretado, sob pena de então fugir à mera interpretação e adentrar na construção própria. A interpretação subentende uma norma (elemento ou obra alheia), um intérprete e um ou mais destinatários da ação feita para que seja possível de ser realizada. O momento final do processo interpretativo se realiza pela aplicação de uma norma jurídica, ou seja, pela conversão da disposição abstrata em uma…

4. Métodos e princípios da interpretação constitucional • A interpretação das normas é um conjunto de métodos e de princípios. • Gustavo Zagrebelsky: não existe na literatura, nem na jurisprudência, uma teoria doa métodos interpretativos da Constituição. • Não há método previamente estabelecido nem ordem metodológica concreta. • Aplicadores escolhem os instrumentos por sentimentos e intuições: “o método pode explicar a eleição do método”. • As locuções que rotulamos princípios da…

O Papel do Intérprete em Língua de Sinais O intérprete contribui para que “o surdo ouça com os olhos e fale com as mãos”. (Jerônimo Cardan, séc.XVI). Um pouco da história do profissional tradutor e intérprete de língua de sinais Em vários países há tradutores e intérpretes de língua de sinais. A história da constituição deste profissional se deu a partir de atividades voluntárias que foram sendo valorizadas enquanto atividade laborai na medida em que os surdos foram conquistando o seu

Interpretação Constitucional As constituições escritas surgiram apenas no final do séc. XVIII (revoluções liberais), destacando a: Constituição americana de 1787 e Constituição francesa de 1791. Antes das constituições escritas não se falava em interpretação, pois as constituições eram baseadas em normas costumeiras. Desde o final do séc XVIII até meados do séc XX, a constituição foi interpretada pelos mesmos métodos clássicos estabelecido por Savigny para o direito privado. Com a 2a…