A Sociedade Aberta Dos Intérpretes Da Constituição

b) I e IV. c) II e III. d) III e IV. e) IV. 2. Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos e garantias fundamentais são a) garantidos apenas aos brasileiros, em face do princípio da soberania nacional. b) definidos por normas de aplicação imediata. c) enunciados em rol fechado e taxativo, dado seu caráter de cláusula pétrea. d) alteráveis apenas por emenda à Constituição, decorrentes de iniciativa popular. e) revogáveis apenas sob…

estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir, o sentido daquilo que interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e técnicas de interpretação, que damos o nome de hermenêutica. O…

pessoas que visam o bem comum. Dirigidos por filósofos (gov.), soldados (defesa) e produtores (agricultores, entre outros). A Evolução da Ciência Política 2 Grécia antiga Aristóteles Pensamento:    O homem é animal político. Deve viver em sociedade, portanto, na cidade. Visão elitista, só podia exercer a política quem tivesse tempo para atuar nas assembléias. A Evolução da Ciência Política 3 Roma: Cícero  Inspirado em Platão, devia se produzir um príncipe virtuoso ou do…

conceituais do direito à saúde, e após explanação sobre sua importância, o tema é analisado à luz do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao apreciá-lo, órgão incumbido da guarda da Constituição e, por tal razão, instância última do Poder Judiciário brasileiro. da Constituição de 1988, tendo em vista que, a partir de então, compromissos ético-comunitários passaram a ser cobrados de modo incisivo, o que fez gerar o debate entre os defensores de ambas as…

SUA IMPORTÂNCIA NA FORMAÇÃO ACADÊMICA DO PROFESSOR. Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Licenciado (a) em Pedagogia e aprovado em sua forma final pela banca examinadora abaixo constituída, na área de concentração Sociedade e Região. Aparecida de Goiânia, 21 de junho de 2011 BANCA EXAMINADORA Presidente: Lucirene Ferreira Santana Gualberto - UNIFAN Membro: Professor(a) Ms. Edna Misseno Pires - UNIFAN Membro: Professor(a) Maria Aparecida…

estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir, o sentido daquilo que interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e técnicas de interpretação, que damos o nome de hermenêutica. O termo…

de surdos para estudar formas de exigir o cumprimento das poucas leis que tratam da inclusão dos deficientes auditivos. No ano passado, a prefeita Marta Suplicy sancionou uma lei que institui a libras em São Paulo e determina a existência de um intérprete da língua em locais de grande afluência pública, como shoppings e hospitais. DESENVOLVIMENTO Tendo seu início com a união de várias entidades que trabalham com surdos, a FENEIS é a (fundação Nacional de Educação e Integração…

a natureza do ato interpretativo do cientista dói Direito, 3. críticas pontuais à visão kelseniana de interpretação; 3.1. O processo de cognição como ato ideológico do intérprete; 3.1.1. A impossibilidade de uma neutralidade pura do cientista do Direito; 3.1.2. A interação necessária entre a norma superior e o intérprete autêntico na formação de uma moldura maleável; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. 1. Introdução Um estudo sobre Kelsen, após décadas de debate e discussões em…

partida do dogmático penal e os conceitos de delito e pena como abstração última dessa “realidade” legal; 3) Por isso pode-se constituir um sistema fechado, objetivo do último jurista penal, pois com ele se obsta as ambiguidades de uma reflexão aberta, criadora ou valorativa. 4) Justamente, a finalidade do sistema é trazer segurança e certeza, tornando previsíveis os modos em que se concretizará a dedução dos preceitos legais, independentemente da justiça do resultado. O…

Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2.002 – atual Código Civil – cumpriu um ano de vacatio legis e tramitou pelo Congresso Nacional por quase trinta anos. Sua função foi suceder à arcaica base principiológica do Código Civil de 1.916, criado para uma sociedade ainda com traços coloniais, monárquicos e paternalistas, essencialmente agrária e rural, numa época em que a população ainda era quase totalmente analfabeta. As mudanças sociais trazidas pelo decorrer dos anos exigiram uma nova…