A Sociedade Aberta Dos Intérpretes Da Constituição

As partes emergentes permitem recriar a própria identificação global que afetará as outras partes. Um ponto que Morin enfatiza é a possibilidade das partes serem maiores que o todo. Afirma o francês: “O ‘progresso’ não reside necessariamente na constituição de totalidades cada vez mais amplas; pode estar, pelo contrário, nas liberdades e nas independências de pequenas unidades. A riqueza do universo não está em sua totalidade dispersiva, mas nas pequenas unidades reflexivas desviadas e…

précompreensão ................................................................. 230 2 4.2. A pré-compreensão jurídica e a pré-compreensão da subjetividade do intérprete: limites e relações ........................ 247 4.3. A hermenêutica da juridicização e a linguagem jurídica .. 265 4.4. A interpretação conforme a Constituição e a Constituição como parâmetro interpretável ........................................... 283 4.5. A concepção de descoberta da verdade na…

com o subjetivismo decorre da verificação de que as cláusulas abertas da Constituição e as definições normativas de aspecto valorativo atribuíram ao magistrado uma margem de autonomia. Acresce-se a 126 DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 esse fator aquele de que tais normas não são mais entendidas como meramente programáticas, e sim de aplicabilidade imediata, atribuindo ao intérprete a tarefa de preencher e limitar esses…

e que beneficia o cidadão: o chamado “equilíbrio sistêmico”. Como se vê, é extremamente difícil submeter uma norma dessa categoria a uma ordem hierárquica definida no modelo tradicional. Há noções próprias do direito econômico (que afetam a sociedade e, por isso, despontam o direito administrativo econômico) que o Direito não conhecia até então. “Por exemplo de actos que, para satisfazer à necessidade de maior maleabilidade da matéria económica, são, ao mesmo tempo, menos…

justiça, não da política.”1 “É preciso sempre lembrar que a leitura da ordem jurídica é feita com inúmeras lentes, que têm graus distintos e, por isso, produzem diferentes interpretações.” “A modernidade/atualização do Direito depende mais do intérprete do que do legislador.” (Renato Geraldo Mendes) 1 Ao dizer “política” refiro-me ao Poder Legislativo e, ao falar em “justiça”, ao Poder Judiciário. Dedicatórias À Sinara, mulher e companheira de todos os bons e difíceis…

DIGNÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE RIO GRANDE A Associação de Tradutores e Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais do Rio Grande, sociedade civil, neste ato representada por sua presidente srª. Cristiane Lima Terra, brasileira, separada judicialmente, intérprete da Libras, CI nº 4054790102, CPF 704.841.710-20, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Walter Ramos Lages, 180, Bairro Centro, vem,…

destruir os valores que havia sido instituído para promover? Aliada a essa visão, aqueles que historicamente advogavam em nome do Constitucionalismo foram enfáticos em reconhecer o papel estratégico a ser desempenhado por uma estrutura governamental na sociedade; contudo, atentaram também para a essencialidade de se limitar e controlar o exercício desse poder1 . Dentre todas as teorias políticas que visaram amenizar essa dicotomia – relevância da função/limitação de poder – a doutrina…

disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Eu sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela Editora…

em, Hobbes: o medo e a esperança. In: WELFORT, F. C. (Org.). Os Clássicos da Política: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, “O Federalista”. São Paulo: Ática, 2004. Segundo o autor, Hobbes afirmara que “a origem do Estado e/ou da sociedade está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização – que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras de convívio social e de subordinação política”. 2 Para um melhor…

Resumo: Propõe-se, neste estudo, a retomada do assunto em termos estritamente constitucionais: a vida, bem jurídico. O aborto e sua descriminalização. Ato ilegal, mas sem restrição da liberdade. A aplicação da justiça restaurativa. Palavras-chave: Constituição - Vida - Bem jurídico - Aborto - Descriminalização - Justiça restaurativa Résumé: On propose réssaisir l'étude au point de vue strictement constitutionnel: la vie, bien juridique. L'abortation et sa décriminalisation. Ilégal,…