A Sociedade Aberta Dos Intérpretes Da Constituição

fundamentais Constituição Poder constituinte, se legítima por si mesma. Ela destituiu o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao poder constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto esteja limitada pela normatividade anterior a sua vitória. Já o poder constituído, que decorre do poder constituinte, é limitado e condicionado. É o poder constituinte secundário, que é aquele que tem o poder de emendar a…

secundarais para forma o Direito. Sumário: Introdução; A concepção de Hart; A diferenciação do Direito e dos outros sistemas normativos; "ser obrigado a" e "ter a obrigação de"; Normas primárias e secundárias; A discricionariedade e a textura aberta; Conclusão; Referências. 1.Introdução Este trabalho tem o escopo de apresentar a visão de Herbert Lionel Adolphus Hart ( 1907-1992) influente filósofo do direito, precursor no desenvolvimento de uma teoria sofisticada…

para a realização dos valores básicos da sociedade civilizada; *Gera igualdade jurídica; *Gera comunhão plena de vida ; *Liberdade de escolha; *Gratuidade para os reconhecidamente pobres. 4)Alguém afirmou que somente o casamento gera entidade familiar. Você concorda? Justifique. Não, a norma que regula a proteção à família na Constituição de 1988 é, sem dúvida, aberta, ao garantir, no caput do art. 226, a proteção à família como base da sociedade, sem delimitar à qual família,…

das regras, pretende-se ainda estabelecer que a aplicação dos princípios no sistema jurídico se desenvolve através do princípio da proporcionalidade, segundo o qual necessário se faz utilizar-se da ponderação a fim de sanar os conflitos da vida em sociedade da forma mais justa e adequada possível. Palavras-chave: Princípios. Força Normativa. Regras. Postulados. Princípio da Proporcionalidade. Direito. 1 INTRODUÇÃO Os princípios não surgiram apenas com o intuito de preencher…

próprio trabalho exegético. Com efeito, do entendimento que for construído sobre a matéria, dependerão todas as possíveis conclusões no que pertine aos meios através dos quais se exterioriza o Direito e às atividades exegéticas/criadoras de seus intérpretes. Impende-nos pedir, na oportunidade, para ressaltar as condições em que foi realizado este trabalho, embora não para justificar suas imperfeições e seus erros, mas apenas pelo insuficiente desenvolvimento e pela reduzida pesquisa…

ser scritu ou latu sensu. A concepção latu senso define conhecimento como sendo a soma do senso comum com a filosofia e a ciência. O senso comum, é muito frequentemente passado de geração a geração, sem nenhum controle empírico fazendo com que o interprete conheça apenas parcelas de realidade. Já a Filosofia, é o sistema de busca da verdade universal, procurando pensar a realidade como um todo, buscando o que é essencial. Enquanto a Ciência, tanto quanto o senso comum é o modelo de…

uma das proposições de um silogismo. Proposições: São frases que possuem efeitos lógicos, ou seja, que podem ser verdadeiras ou falsas. Ex: 2 + 3 = 5 Verdadeiro 5+10 = 20 Falso Pedro é um jogador: Verdadeiro para quem conhece Pedro. Sentença aberta: São frases que não possuem efeito lógico pois não podem ser justificadas como verdadeiras ou falsas. Ex: 2+3x5 Ele é rico: Silogismo: Um silogismo é um argumento que consta de três proposições; destas, a última deduz-se…

societas, ibi jus, ou: onde está o homem, há sociedade; onde está a sociedade, há direito. E como haveria de ser diferente? Que não se objete à natureza social do homem, há muito observada por Aristóteles,5 mas a segunda parte do brocardo é igualmente verdadeira: o direito, seja a realidade jurídica ou sua respectiva ciência, é uma construção social, humana por excelência – não há sociedade sem direito, e tampouco pode ele subsistir fora da sociedade. Por muito tempo, contudo, ele existiu apenas

para a filosofia enquanto tal, tornando possível a partir da consideração da linguagem, que vem para o centro da reflexão filosófica. Precisamente porque a hermenêutica vai pensar historicamente a problemática da constituição do sentido é que Apel vai considerá-la uma postura aberta a uma mediação entre os conteúdos espirituais e a práxis contingente e material. A hermenêutica de Gadamer é conscientemente uma “hermenêutica da finitude”, que nossa consciência é determinada pela…

e o individualismo liberal foram valorizados no Código Civil de 1916. Para estas duas correntes, a satisfação de um interesse própria significava a busca pelo bem individual, pois a soma de todos os bens individuais consagraria o bem comum da sociedade. Ainda, não se cogitava de solidariedade. - Após a 2ª Guerra Mundial houve uma mudança nos conceitos que compõem o ordenamento jurídico. - Agora, a todo direito subjetivo deverá necessariamente corresponder a uma função social. …