A Sociedade Aberta Dos Intérpretes Da Constituição

cognoscível é filosoficamente inesgotável. No âmbito do Direito, vive-se a fase do pós-positivismo, na medida em que os princípios assumem patamar de norma jurídica, juntamente com as regras, tendo como conteúdo os valores. Amplia-se, pois, o papel do intérprete do Direito, em especial o do juiz, na medida em que os princípios jurídicos não necessitam estar expressos para ter validade normativa. O objetivo deste trabalho é, pois, investigar os fundamentos filosóficos da Hermenêutica para…

barreira encontrada é basicamente uma quebra de ideal, o que deve estar claro é que o ideal de um ordenamento constituído de prescrições certas, inequívocas e capazes de fornecer soluções adequadas para cada situação, torna-se ainda mais distante nas sociedades contemporâneas, cuja complexidade traz à tona novos atores, conflitos e valores, que demandam uma incessante produção de normas, nem sempre coerentes entre si e com o conjunto normativo já existente. A segunda barreira…

inatos ao homem, por outro lado o Direito Público tem como função tutelar os interesses gerais da sociedade através do Estado, composto por regras jurídicas que vão disciplinar a relação entre sujeitos em posições desiguais. 2. O que significa a ideia de supremacia Constitucional? A Constituição tem como função reger o comportamento de uma sociedade que está submetido a ela. O que diferencia a Constituição das demais normas é o fato da mesma se encontrar no topo do ordenamento…

DE DECISÕES DO STF Fabiane Procópio Teixeira. BELO HORIZONTE/MG 2015 FABIANE PROCOPIO ANÁLISE DE DECISÕES DO STF Trabalho apresentado a Professora Wilba Lúcia Maia Bernardes, para fins avaliativos na disciplina de Teoria da Constituição, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas. ________º, Período. BELO HORIZONTE/MG 2015 “O reconhecimento pelo STF desses direitos responde a pessoas que durante…

A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO, MEDIANTE A SUPREMA CARTA. MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE1 RESUMO A inviolabilidade do domicílio não é absoluta, a própria Constituição ressalva hipóteses em que é possível o ingresso na casa de uma pessoa sem seu consentimento. A qualquer hora do dia ou da noite isso é possível, independente de mandato judicial, nas seguintes hipóteses: com consentimento do morador; flagrante e delito; em caso de desastre ou para prestar socorro. Tirando essas hipóteses,…

Convivente; 3. O Cônjuge como herdeiro necessário; 4. O convivente como herdeiro necessário; 5. Divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema; 6. Conclusão; 7. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: A partir da promulgação da Constituição de 1.988 o conceito de família foi tornou-se mais abrangente, tanto que a Carta Magna, em seu artigo 226 tratou o instituto da união estável como uma entidade familiar e, a partir de então, muitos juristas e alguns tribunais…

Grupo de Estudos “Jurisdição Constitucional Aberta”, vinculado ao CNPq e coordenado pela Profª. Pós-Drª. Mônia Clarissa Hennig Leal. 2 Pós-graduando lato sensu (Especialização) em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Pósgraduando stricto sensu (Mestrado) em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Membro do grupo de estudos “Jurisdição Constitucional Aberta”, vinculado ao CNPq e coordenado…

demais formas de controle. (...) O objeto da ação é, como já disse antes, o de acrescentar conteúdos à norma vigente. Ora, a jurisdição constitucional é normalmente convocada para expungir do ordenamento normas que estejam em descompasso com a Constituição, não para oferecer acréscimos ao ordenamento positivo em usurpação à competência dos outros dois poderes. É preciso que tenhamos a clareza, e porque não dizer, a humildade para compreendermos que nem tudo se pode resolver apenas e…

para a filosofia enquanto tal, tornando possível a partir da consideração da linguagem, que vem para o centro da reflexão filosófica. Precisamente porque a hermenêutica vai pensar historicamente a problemática da constituição do sentido é que Apel vai considerá-la uma postura aberta a uma mediação entre os conteúdos espirituais e a práxis contingente e material. A hermenêutica de Gadamer é conscientemente uma “hermenêutica da finitude”, que nossa consciência é determinada pela…

RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O…