A Sociedade Aberta Dos Intérpretes Da Constituição

A filosofia hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e as escolhas orçamentárias de políticas públicas Resumo O trabalho visa analisar o exercício do poder estatal concernente ao atendimento das necessidades públicas ínsitas na Constituição Federal de 1988 por meio da escolha regrada constitucionalmente e no nível orçamentário, identificando opções políticas dirigidas ao Poder Executivo de qualquer unidade da Federação. Para tanto, utiliza como marco metodológico a ontologia da compreensão de

Direito na República Federativa do Brasil. Grandes questões nacionais têm sido decididas pelo Judiciário, questões dignas de aplauso e crítica em razão do seu alcance político, uma vez que implementam políticas públicas determinando as escolhas da sociedade. Examinar-se-á a jurisprudência recente dos tribunais, notadamente da Corte Suprema, guardiã da Carta Política. Perquirir-se-á qual o alcance da função judicial no tripé das funções do Estado, ao representar o poder do povo.…

aparece em maiúsculo, tamanho 14 e negrito) O conteúdo de todo o texto é sempre 12, normal, espaço simples entre linhas e entre parágrafos 1.5. Não se numera a Introdução. Deve conter informações sobre o tema do artigo, a importância do mesmo para sociedade e para o próprio autor (justificativa), o objetivo, a metodologia e apresentar os principais tópicos do artigo abordados (títulos e subtítulos ou seções e subseções). É um texto descritivo-narrativo de todo o artigo e é a última…

Grande Guerra, cujas atrocidades à humanidade foram ensejadas por um normativismo cego e inescrupuloso, os teóricos voltaram-se para confeccionar uma ideia de Direito que, não deixando de lado o Texto Legal, primasse pela realização de valores da sociedade e da condição humana. Era uma terceira via entre o direito positivo e o direito natural. O que ocorre é uma releitura das propostas fundamentais do positivismo jurídico e não uma ruptura radical como às vezes se pensa. Como afirma…

a perda total ou parcial, congênita ou adquirida. A audição e um sentido essencial considerado um canal importante para receber informações do mundo externo. na qual essas informações contribuem para construção e a interação do sujeito diante da sociedade,onde predomina a linguagem verbal e oral. Podemos dizer que pelo canal auditivo, ou seja, por meio de palavras, aprendemos a falar. Portanto uma pessoa com deficiência auditiva não obtém essas e outras informações, da mesma forma que as…

TRABALHO MÓDULO PROCESSO CIVIL E CONSTITUIÇÃO (NEOCONSTITUCIONALISMO) Prof. Juraci Mourão Msc. O NEOCONSTITUCIONALISMO À LUZ DA NOVA ORDEM JURÍDICA PROCESSUAL Sumário: 1. Introdução. 2. Origem e evolução do neoconstitucionalismo. 3. Neoconstitucionalismo e processo. 4. Conclusão. 1. Introdução Observa-se que o Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, em decorrência da necessidade colocada pela sociedade de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na

RAMO DO DIREITO PÚBLICO .............................. 4 2. CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE CONSTITUIÇÃO ................... 4 3. ESPÉCIES NORMATIVAS ................................................................................................ 10 4. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES .................................................................... 15 5. ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO ................................................................................ 16 …

brasileira acerca da prevalência, no país, de relações sociais marcadas pela desigualdade e pela violência. Diversos pensadores, desde o século XIX, têm trazido à tona elementos esclarecedores do enraizamento da exclusão e da violência que marcou a sociedade brasileira desde a colonização. Pretende-se, neste texto, demonstrar que a formação da sociologia no país alinhavou estes temas como o norte de suas indagações sobre o povo, a nação, a forma de governar, as dificuldades sociais…

Direito Constitucional I Conceito de Constituição Sentido Sociológico Ferdinand Lassalle defende que uma constituição só seria legitima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso não procedesse desta forma, seria apenas uma folha de papel. Baseado nisto, Lassale, define constituição no sentido sociológico como a ‘’Somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade’’. Sentido Político Na lição de Carl…

Portugal, o Brasil adotava o sistema normativo do colonizador. Com a proclamação de sua independência, nada mais natural do que o surgimento da necessidade de leis próprias para o país. É a determinação que se constata na primeira Constituição brasileira: Constituição Imperial de 25 de março de 1824, no título VIII, que tratava “Das Disposições Gerais e Garantias dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brasileiros”, de que se organizasse um Código Civil baseado na Justiça e na…