A Sociedade Aberta Dos Intérpretes Da Constituição

último (2). O que é pior, tal abordagem, ao limitar o controle do Judiciário, culmina por deixar sem resposta a "questão interpretativa", que assim pode ser sintetizada: "o que a atual Constituição, devidamente interpretada, realmente exige?" (3) 2. CONCRETIZAÇÃO LEGISLATIVA V. CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL DA CONSTITUIÇÃO O texto constitucional reveste-se de elevada abstração e abertura, não sendo nele, comumente, encontrado, como, aliás, é próprio em Lei Fundamental, regramentos…

A ilegitimidade ancestral materializou-se na dominação de uma elite de visão estreita, patrimonialista, que jamais teve um projeto de país para toda a gente2. Viciada pelos privilégios e pela apropriação privada do espaço público, produziu uma sociedade com deficit de educação, de saúde, de saneamento, de habitação, de oportunidades de vida digna. Uma legião imensa de pessoas sem acesso à alimentação adequada, ao consumo e à civilização, em um país rico, uma das maiores economias do…

sociais no discurso (sociedade civil organizada, legislativo, executivo e judiciário). Habermas concorda com Dworkin acerca do método do Tudo ou nada no que diz respeito ao confronto de regras. Já no que diz respeito à colisão de princípios, Habermas defende a formação do consenso interpretativo que só ocorre através da passagem pelo discurso de fundamentação e pelo discurso de aplicação. O discurso de fundamentação diz respeito à forma como a norma é criada (pela sociedade civil…

estado deve ter sua própria constituição com limitações e poder autoritário, e direitos fundamentais, saindo totalmente do antigo regime, desenvolvendo direitos em consagração de um Estado Democrático formando a soberania popular. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1. Conceito Constitucionalismo um movimento social, político, ideológico e jurídico e são desses movimentos que extraem as normas fundamentais de um ordenamento jurídico para o surgimento da constituição escrita de…

destruir os valores que havia sido instituído para promover? Aliada a essa visão, aqueles que historicamente advogavam em nome do Constitucionalismo foram enfáticos em reconhecer o papel estratégico a ser desempenhado por uma estrutura governamental na sociedade; contudo, atentaram também para a essencialidade de se limitar e controlar o exercício desse poder2 . Dentre todas as teorias políticas que visaram amenizar essa dicotomia – relevância da função/limitação de poder – a doutrina…

constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. PARTE II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e evolução do fenômeno. III. A constitucionalização do Direito no Brasil. 1. O direito infraconstitucional na Constituição. 2. A constitucionalização do direito infraconstitucional. 3.…

see ThaT MESMO TEMPO . phenomenology hermeneuTics is The BesT suiTed for A SSIM , ENTENDE - SE QUE A FENOMENOLOGIA HERMENÊUTICA É MAIS ADEQUADA AOS OBJETIVOS DESTE ARTIGO . The goals of This arTicle . PALAVRAS-CHAVE ESTADO; CONSTITUIÇÃO; JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL; HERMENÊUTICA; DEMOCRACIA. KEYWORDS s TaTe ; consTiTuTion ; consTiTuTional hermeneuTics ; democracy . jurisdicTion ; REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 5(1) | P. 147-168 | JAN-JUN 2009 147…

um texto que se lhe anteponha, revestem-se de cunho materialmente constitucional. A máxima in claris cessat interpretatio há de Ter, tão-somente, o sentido de reconhecimento de que a zona de clareza existente na lei enfraquece a atividade do intérprete, mas não o condena a uma acrítica interpretação literal. O objeto da int. constitucional é a determinaçào do significado das normas que integram a CF formal e material do estado. Essa int. pode assumir duas modalidades: 3 a) a…

apresentados conceituações e exemplos com o fim de alcançar resultados positivos mediante este estudo. É ISSO AÍ... devido à tendência de cada ordenamento jurídico se constituir em sistema, a presença de antinomias em sentido próprio é um defeito que o intérprete tende a eliminar. Por tal razão, necessário analisarmos os critérios para tal. Já que, conforme Bobbio, Norberto (Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Maria Celeste C. J. Santos, Brasília: Editora UNB, 10ª edição, 1999 p. 91)…

ensino fundamental em Língua Inglesa; VI. 1 (um) educador(a) de qualificação profissional em Vestuário; VII. 1 (um) educador(a) para Atendimento Educacional Especializado; VIII. 1 (um) educador(a) de Participação Cidadã; IX. 1 (um) Tradutor e Intérprete de Libras. 2.2. O número de profissionais com carga horária de 20 (vinte) horas semanais fica assim distribuído: I. 1 (um) educador para o monitoramento do acolhimento de crianças ( de 0 a 8 anos); II. 1 (um) profissionais para a…