Dissolu o das Sociedades

3 1. Dissolução das Sociedades 4 1.1 De Pleno Direito 4 1.2 Determinação Judicial 5 1.3 Espécies de Dissolução 6 2. Transformação 6 3. Incorporação 7 4. Fusão 7 5. Cisão 8 Conclusão 9 Bibliografia 10 Introdução As atividades produtivas estão cada vez mais concentradas em pequenos grupos econômicos, esta tendência ocorre em virtude da concorrente luta pela em otimização de sua produção possibilitando crescimento competitivo no mercado. Dentro destas circunstancias é necessário o planejamento para uma sucessora sociedade ou mesmo para o final da mesma. A seguir iremos conhecer as diversas formas para que haja a decomposição/recisão das sociedades compreendidas em Ltda (limitada) ou S/A (Sociedade Anônima) conforme o Código Civil. No mesmo enfoque conheceremos as formas de reorganização das sociedades sendo determinadas por Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão. Baseando-se na Lei 6.404/76 com suas alterações. Esta lei antes da entrar em vigor no novo código, também era utilizada nas reorganizações societárias dos demais tipos societários, que agora neste particular passaram a seguir as determinações do código civil. 1. Dissolução das Sociedades De acordo com o Código Civil, que aborda o assunto estudado a seguir, em seus Artigos 1.033 a 1.035, assim segue: Art. 1033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em…

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Há três classificações importantes para as sociedades empresárias. A primeira delas leva em conta a responsabilidade dos sócios. Segundo esse critério classificatório, as sociedades podem ser de responsabilidade ilimitada (sociedade em nome coletivo), de responsabilidade limitada (sociedade anônima e a sociedade limitada) ou mista (sociedade em comandita simples e a sociedade em comandita por ações). Importante frisar que a limitação ou…

extinção da sociedade. A dissolução ela pode ser imediata ou por sentença de deliberação. Causas da Dissolução A dissolução imediata ocorre quando a empresa não tem nenhuma divida de ou a terceiros. Neste caso a decisão a decisão de dissolução e do encerramento da liquidação é proferida ao mesmo tempo em que este é solicitado, sendo emitida na mesma altura a certidão da mesma. As causas da dissolução imediata segundo o Art. 141 do Codigo das Sociedades comerciais são: a) Pelo…

SOCIEDADE ANONIMA Sociedade anónima (abreviado por S.A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou…

SOCIEDADE ANÔNIMA (SA) X SOCIEDADE LIMITADA(LTDA) SOCIEDADE ANÔNIMA (S.A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. SOCIEDADE LIMITADA (LTDA) natureza jurídica de uma…

LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DAS SOCIEDADES © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® As sociedades são formadas para cumprir e desenvolver seus objetivos sociais previstos nos seus estatutos. Quando por alguma razão, seja decorrente de decisão dos seus sócios ou mesmo por imposição legal ou judicial, a sociedade precisar encerrar suas atividades de forma definitiva, se faz necessário o cumprimento de procedimento legal denominado DISSOLUÇÃO. 1 - DISSOLUÇÃO A Dissolução…

Sociedade Anônima Sociedade Anônima é nome dado a uma empresa com fins lucrativos que tem seu capital dividido em ações e a responsabilidade de seus sócios (acionistas) limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas. As sociedades anônimas podem ser divididas em dois tipos: a de capital aberto e a de capital fechado. Sociedade Anônima de Capital Aberto São de capital aberto as sociedades anônimas detentoras de autorização especial para negociar seus valores…

CURSO DE DIREITO BRUNA RODRIGUES PIRES FRANCYNNE BHEATRYZ BORGES TORRES JÉSSICA OLIVEIRA LIBÓRIO SOCIEDADE ANÔNIMA Salvador 2014 CURSO DE DIREITO BRUNA RODRIGUES PIRES FRANCYNNE BHEATRYZ BORGES TORRES JÉSSICA OLIVEIRA LIBÓRIO SOCIEDADE ANÔNIMA Salvador 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 CONCEITO E…

esclarecimentos: A) Considerando as normas das sociedades por ações, diga qual o quorum para aprovação da matéria. Fundamente. B) Quem responderá por uma dívida consubstanciada num título legítimo e contraída pela sociedade cindida antes da operação de cisão ? Fundamente. R: a)- Quorum qualificado. Art. 136, IV, Lei n. 6404/76. b)- A Cia. Mineira de Metais responderá pela dívida, conforme art. 233, Lei n. 6404/76. QUESTÃO OBJETIVA 01 A operação pela qual uma ou mais…

SOCIEDADES COMERCIAIS O que precisamos para abrir uma empresa? Consulta de Viabilidade Pesquisa antecipada sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado. Etapa obrigatória, deve ser preenchida através do site da Junta Comercial do Estado. Além da consulta de viabilidade do nome empresarial, é interessante que nesta etapa você procure a prefeitura onde sua empresa será instalada para verificar se ela concederá o Alvará de…