Dissolu o das Sociedades

SUMÁRIO

Introdução 3
1. Dissolução das Sociedades 4
1.1 De Pleno Direito 4
1.2 Determinação Judicial 5
1.3 Espécies de Dissolução 6
2. Transformação 6
3. Incorporação 7
4. Fusão 7
5. Cisão 8
Conclusão 9
Bibliografia 10

Introdução
As atividades produtivas estão cada vez mais concentradas em pequenos grupos econômicos, esta tendência ocorre em virtude da concorrente luta pela em otimização de sua produção possibilitando crescimento competitivo no mercado.
Dentro destas circunstancias é necessário o planejamento para uma sucessora sociedade ou mesmo para o final da mesma.
A seguir iremos conhecer as diversas formas para que haja a decomposição/recisão das sociedades compreendidas em Ltda (limitada) ou S/A (Sociedade Anônima) conforme o Código Civil.
No mesmo enfoque conheceremos as formas de reorganização das sociedades sendo determinadas por Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão. Baseando-se na Lei 6.404/76 com suas alterações. Esta lei antes da entrar em vigor no novo código, também era utilizada nas reorganizações societárias dos demais tipos societários, que agora neste particular passaram a seguir as determinações do código civil.

1. Dissolução das Sociedades
De acordo com o Código Civil, que aborda o assunto estudado a seguir, em seus Artigos 1.033 a 1.035, assim segue:
Art. 1033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:
I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;
II - o consenso unânime dos sócios;
III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;
V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
Art. 1034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando:
I - anulada