A O DE DISSOLU AO DE SOCIEDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CARAPICUÍBA/SP.

XXX, brasileira, divorciada, inscrita no CPF/MF sob n° XXX e RG sob n° XXX SSP/SP, residente e domiciliada na Rua XXX/SP, por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL c/c PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES

Em face XXXX, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF/MF sob n° XXX e RG sob n° XXXXXXXXXXXX SSP/SP, com domicilio profissional à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX/SP, CEP XXX, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:

I - DA SOCIEDADE OBJETO DA PRESENTE AÇÃO

A REQUERENTE e a REQUERIDA, celebraram em 29 de Abril de 2003, um contrato de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada XXX, com sede à Rua XXXXXXXXXXXX, com o objetivo social de realizar atividades de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

O capital social nominal foi de R$ 10.000,00 (dez mil reais), representado por 10.000 (dez mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada, ficando assim distribuídas:

N° DE QUOTAS: 10.000
5.000 quotas: Requerente XXX
5.000 quotas: Requerida XXX
VALOR PORCENTAGEM
50% Requerente XXX
50% Requerida XXX

II - DO DESAPARECIMENTO DA AFFECTIO SOCIETATIS

Ocorre Excelência, que passados anos da constituição da referida sociedade, houveram diversas discussões e desentendimentos entre as sócias, impossibilitando o exercício comum da atividade e a consecução dos fins objetivados.

Desta forma, ficando prejudicada a affectio societatis, como elemento subjetivo indispensável à constituição e consequente manutenção de uma sociedade mercantil, que segundo o conceito do eminente jurista Deocleciano Torrieri Guimarães, consiste na "manifesta boa intenção, vontade, ânimo de cooperação de duas ou mais pessoas que se unem em sociedade, mercantil ou de outra natureza, para atingirem fins comuns