A Sociedade Anônima Pode Ser Dissolvida De Pleno Direito

Código Civil trazia em seu art. 1.033, IV, a proibição da existência de sociedade que não estivesse constituída com pluralidade de sócios,sendo permitida inicialmente apenas um período de 180 dias de transição para adequação do quadro societário, sob penas de extinção da sociedade.Mas a lei n. 12.441/2011 trouxe uma nova visão sobre a existência deuma pessoa jurídica de um sócio só. O que antes era proibido, agora é facultativo.A vantagem da EIRELI é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal

ABC DO DIREITO EMPRESARIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL HÉLIO APOLIANO CARDOSO Advogado em Fortaleza-CE e escritor jurídico Sobre o autor Advogado liberal com mais de vinte anos de experiência dedicados exclusivamente a atividade postulatória, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, como colaborador, particularmente no Repertório IOB de Jurisprudência, Revista da OAB-Ceará, Informativo Jurídico in Consulex, Síntese, Tributário, Forense,…

FACULDADE FAJA CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR RECUPERAÇÃO JUDICIAL GILVÂNIA BARBOSA DE ASSIS DEILA ASSIS FREITAS JATAÍ 2011 ÍNDICE SOCIEDADE 2 SOCIEDADE EMPRESÁRIA 2 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 3 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 4 SOCIEDADE LIMITADA 7 SOCIEDADE ANÔNIMA 9 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES 13 SOCIEDADE Celebram contrato de sociedades as pessoas que…

Introdução No Direito Empresarial, atividade empresarial, ou empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. De acordo com civilista GONÇALVES (2012), empresa e estabelecimento são conceitos…

LUCAS GESSI VIEIRA SAMUEL PEREIRA DA SILVA SOCIEDADE ANÔNIMA JABOTICABAL 2013 BRUNO H. DA SILVA BATISTA GUILHERME BORGES LUCAS GESSI VIEIRA SAMUEL PEREIRA DA SILVA Trabalho apresentado na disciplina de Noções do Direito Civil como requisito básico para a Avaliação. Professora: Juliana Ferreira Pinto Rocha JABOTICABAL 2013 Conceito O melhor conceito para Sociedade Anônima, encontramos na própria Lei, pois o art.…

SAÚDE E TECNOLOGIA – CCSST BACHARELADO EM DIREITO A SOCIEDADE ANÔNIMA IMPERATRIZ-MA 2014 LUCAS RAMON SILVA MIRANDA A SOCIEDADE ANÔNIMA TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO COMERCIAL I, DO CURSO DE DIREITO, SOBRE A ORIENTAÇAO DO PROFESSOR MESTRE RICARDO MORAIS, PARA A OBTENÇAO, PARCIAL, DA 3° NOTA. IMPERATRIZ-MA 2014 SOCIEDADES ANÔNIMAS As sociedades anônimas correspondem à forma jurídico-societária mais

SILVEIRA BRUNO WILLIAN SOARES ELLEN RUBENICH SOCIEDADE ANONIMA ABERTA CURITIBA 2013 INTRODUÇÃO De acordo com Rubens Requião (2011, p. 23) as sociedades por ações, cujo capital é dividido em frações, representadas por títulos chamados ações, são duas espécies: sociedade anônima ou sociedade por comandita por ações. Por isso formam o gênero “sociedades por ações”, sendo ambas objeto da Lei nº 6.404, de Dezembro de…

INTRODUÇÃO O Direito Empresarial é ramo do direito privado, pois regula as relações entre particulares no exercício do comercio. Os objetos do direito empresarial são todos aqueles que precisamos para viver, que vão dos mais essenciais aos mais supérfluos. Segundo Fábio Ulhoa Coelho os bens e serviços de que todos precisamos para viver – isto é, os que atendem as nossas necessidades de vestuário, alimentação,saúde, educação, lazer etc – são produzidos em organizações econômicas…

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 1) CONCEITO: Denomina-se sociedade em nome coletivo, ou sociedade geral, aquela cujos todos os sócios (pessoas físicas) respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo ser simples ou empresária. (art. 1039, CCB) 2) CARACTERÍSTICAS GERAIS: ✓ Intuitu personae e affectio societatis; ✓ Contrato social nos termos do art. 997, CCB; (art. 1041) ✓ Nome empresarial sob firma, contendo o nome de um ou mais sócios acompanhado da…

ACADÊMICOS (AS): MARIELA MARCON SANTOS FRANSIELLE CAVAGNOLI CLARISSE BETTIOL ALINE ELIAS SOCIEDADE ANÔNIMA S/A COCAL DO SUL 2012 Conceito e Característica Sociedade Anônima é a sociedade empresária com capital social dividido em ações, na qual os sócios (acionistas) respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço…