A Sociedade Anônima Pode Ser Dissolvida De Pleno Direito

TIPOS JURÍDICOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 1. INTRODUÇÃO Atividades econômicas de pequeno porte podem ser exploradas por uma pessoa (natural), sem grandes dificuldades. Na medida, porem em que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, as atividades econômicas não mais podem ser desenvolvidas com eficiência, por um só individuo. Assim, quando duas ou mais pessoas físicas resolverem somar esforços para a…

História A sociedade em nome do coletivo é uma típica sociedade de pessoas (somente pessoas físicas podem tomar parte deste tipo societário), destinada á consecução de atividade econômica, com objeto comercial ou civil na qual a responsabilidade dos sócios perante terceiros é solidária e ilimitada e subsidiária. Há igualdade entre os sócios, e seu nome comercial obrigatório é firma ou razão social, composta com o nome de qualquer sócio, e omitido o nome de um ou mais, deve ser…

jurídicas são de direito público e de direito privado. Dto. Público (art.41): a União; os Estados, o DF e os territórios; Municípios; as Autarquias; e as demais entidades decaráter público criadas por lei. Dto. Privado (art. 44): associações; sociedades e as fundações. As sociedades são regidas pelas determinações do Livro II da Parte Especial do Código Civil. (Parte que trata do direito de empresa – arts. 966 e ss). DIREITO SOCIETÁRIO TABELA DE SOCIEDADES EM ESPÉCIE…

CONTÁBEIS SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO, ARQUIVAMENTO E BAIXA DE SOCIEDADES Rorainópolis – RR, 28 de novembro de 2008. THALLES MIRANDA MEDEIROS ODAIR DE PAULA DIAS MAX MIELLEN DO NASCIMENTO DIEGO ALMEIDA BATISTA SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO, ARQUIVAMENTO E BAIXA DE SOCIEDADES

dissolução da sociedade simples? 2 Qual é o órgão para registro de formalização(constituição) da sociedade simples? 3 Quem pode administrar uma sociedade simples? 4 Qual a distinção entre: Sociedade pessoa jurídica, Empresa e Estabelecimento comercial. 5 Qual a diferença entre Marca e Nome Empresarial? 6 Dê um conceito para Marcas e outro para Patentes. 7 Quais as cláusulas, do contrato social, indispensáveis para a sociedade limitada? 8 Qual é a regência supletiva para a…

INTRODUÇÃO As sociedades podem ser simples e empresárias As sociedades simples são constituídas, em geral, por profissionais que atuam em uma mesma área ou por prestadores de serviços. As sociedades empresárias também usam lucro, mas distinguem-se das sociedades simples porque têm por objeto o exercício da atividade própria de empresário. As sociedades empresárias assumem as formas de: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade…

Manual de direito empresarial p.251 até 264 (Wilges Bruscato) 1 Competência do CADE A lei 8.884/94 estabelece a competência do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que tem por objetivo fiscalizar e controlar o uso ilícito do poder econômico, protegendo o mercado e o consumidor de abusos econômicos. Compete ao CADE, instruir o público, responder consultas e decidir sobre a existência de infração, aprovar compromissos de cessação de prática de desempenho, fiscalizar o…

12/08/2015 L10406 LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera­se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício

Aspectos relevantes sobre a apuração de haveres no caso de falecimento do sócio de sociedade não anônima Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/22244/aspectos-relevantes-sobre-a-apuracao-de-haveres-no-caso-de-falecimento-do-socio-de-sociedade-nao-anonima#ixzz23v1x7KYp É possível que os herdeiros do sócio falecido pretendam integrar a sociedade empresária na condição de substitutos, praticando atos de sócio, desde que o contrato social não faça restrições e os sócios…

http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/11/2002/10406.htm#PE_L1_T1_CP1 21/11/2013 DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso…