A Sociedade Anônima Pode Ser Dissolvida De Pleno Direito

1 INTRODUÇÃO O conteúdo deste do trabalho aborda o capítulo XVII da Lei das Sociedades Anônimas Lei 6404/76 atualizada de acordo com as Leis 11.638/07 e 11.941/09, o qual fala da Dissolução, Liquidação e Extinção de uma pessoa jurídica. O objetivo do presente trabalho não é apenas de discorrer sobre a Lei das S.A., a 6.404 de 1976, com suas alterações, mas também evidenciar os aspectos contábeis destes procedimentos, ou seja, demonstraremos através de exemplos…

sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na…

Direito Societário I – Noções Gerais do Direito Societário Elementos Pluralidade de sócios Contribuição para o capital Participação nos resultados Intenção de associar-se – Affectio Societatis Classificação De Pessoas ou de Capital Contratual ou Institucional De Responsabilidade limitada, ilimitada ou mista De Capital Fixo ou de Capital Variável Personificadas ou não-Personificadas Personalidade Jurídica Adquirida com o arquivamento do ato constitutivo no registro competente, art.

italiano Cesare Vivante, Direito Comercial "é o ramo do Direito privado que tem por objeto regular as relações juridicas que surgem do exercício do comércio". Diferencia-sc dos demais ramos, sobretudo do Direito Civil, por suas características: a) cosmopolitismo: a matéria representa um fato universal e sem fronteiras; b) onerosidade: na atividade mercantil se desconhece a gratuidade; c) individualismo: o lucro está vinculado ao interesse individual; d) informalismo: por ser dinâmico e…

DIREITO COMERCIAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Conceitos – Ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de trato comercial (isto é, nas normas básicas). Direito Comercial é o direito que regula a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços,…

SANTOS WILLER DE SOUZA IZAIAS PESQUISA: EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE COOPERATIVA, SOCIEDADE EM NOME COLETIVO E SOCIEDADE ANÔNIMA MANAUS 2015 ANA MARIA FARIAS DA SILVA HERMIVALDO RIBEIROS BARROS NICE PALHETA FREITAS RAIMUNDO GOMES LIMA FILHO RALINTON SERRÃO DOS SANTOS WILLER DE SOUZA IZAIAS PESQUISA: EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE COOPERATIVA, SOCIEDADE EM NOME COLETIVO E SOCIEDADE ANÔNIMA MANAUS 2015 1.…

DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR Professor-Tutor Externo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Negócios Imobiliários (lod) – Prática do Módulo I 28/06/13 RESUMO Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negócio do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens

I – Noções Gerais do Direito Societário Elementos Pluralidade de sócios Contribuição para o capital Participação nos resultados Intenção de associar-se – Affectio Societatis ‘ Classificação De Pessoas ou de Capital Contratual ou Institucional De Responsabilidade limitada, ilimitada ou mista De Capital Fixo ou de Capital Variável Personificadas ou não-Personificadas Personalidade Jurídica Adquirida com o arquivamento do ato constitutivo no registro competente, art.…

SOCIEDADE EM COMANDITA. NIQUELANDIA SETEMBRO DE 2012 FACULDADE EXITO CURSO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Ana Carolina da Silva Pires Marilene Serpa SOCIEDADE EM COMANDITA. TRABALHO APRESENTADO DO CURSO DE BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE EXITO-FAEX COMO PARTE DOS REQUISITOS BASICOS DE OBTENÇÃO DE NOTA NA DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL. Prof. NUBIANA NOLASCO NIQUELANDIA SETEMBRO DE 2012 Sociedade em Comandita

GUIA PRÁTICO DO DIREITO EMPRESARIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL Aspectos Legais, Modelos e Formulários Nereu Ribeiro Domingues Leonor M. C. Prado de Almeida APRESENTAÇÃO Um fato que condiciona a vida de todos os contabilistas é a necessidade da atualização permanente; hoje, mais do que nunca, em razão da internacionalização da economia, do volume e velocidade das informações e dos avanços científicos e tecnológicos. O profissional da contabilidade, principalmente o brasileiro,…