Código

GUIA PRÁTICO
DO DIREITO EMPRESARIAL
NO NOVO CÓDIGO CIVIL

Aspectos Legais, Modelos e Formulários
Nereu Ribeiro Domingues
Leonor M. C. Prado de Almeida

APRESENTAÇÃO
Um fato que condiciona a vida de todos os contabilistas é a necessidade da atualização permanente; hoje, mais do que nunca, em razão da internacionalização da economia, do volume e velocidade das informações e dos avanços científicos e tecnológicos.
O profissional da contabilidade, principalmente o brasileiro, sempre teve de prestar atenção em alterações legais, reformas institucionais, decretos, resoluções, medidas provisórias e outros atos de governo, seja federal, estadual ou municipal. O novo Código Civil (Lei 10.406/02), que entrou em vigor em janeiro de 2003, é mais do que um simples caso de legislação que causa impactos sobre o trabalho contábil. É um grande exemplo. Substituindo leis arcaicas, o código traz muitas novidades que merecem mesmo obras especiais, a exemplo desta. Requer especial atenção dos contabilistas o Livro II, do Direito de Empresa – tema deste guia, reproduzido na íntegra no último capítulo.
O “Guia Prático do Direito Empresarial no Novo Código Civil” é oportuno nesse momento em que precisamos entender e, mais do que isso, aplicar a nova lei. A contabilidade e o direito se cruzam e até se confundem em momentos, cabendo ressaltar que os autores, contador Nereu Ribeiro Domingues e a advogada Leonor
Prado de Almeida, possuem larga experiência nessa particularidade.
A obra tem o mérito de selecionar criteriosamente os pontos do referido Livro II do código, em que ocorreram mudanças, sejam elas de termos, conceitos, regras ou procedimentos. A exposição do conteúdo, por sua vez, pelo recurso didático de perguntas e respostas, facilita imensamente a sua compreensão e o seu alcance prático, potencializado com a apresentação de modelos de documentos e formulários. Com este volume, pois, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná enriquece a série