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SOCIEDADES COMERCIAIS
O que precisamos para abrir uma empresa?
Consulta de Viabilidade
Pesquisa antecipada sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado. Etapa obrigatória, deve ser preenchida através do site da Junta Comercial do Estado. Além da consulta de viabilidade do nome empresarial, é interessante que nesta etapa você procure a prefeitura onde sua empresa será instalada para verificar se ela concederá o Alvará de Funcionamento para que sua empresa exerça determinada atividade no local escolhido.
Registro na Receita Federal ou Junta Comercial
Para o registro do CNPJ, o empresário deverá encaminhar a solicitação de registro na Receita Federal, que é o Documento Básico de Entrada (DBE), juntamente com os documentos para registro do contrato social (para sociedades) ou requerimento de empresário (para empresários individuais), na Junta Comercial do Estado. A relação dos demais documentos necessários para o registro da sua empresa é informada na consulta de viabilidade e varia de acordo com o tipo jurídico do negócio.
Registro na Secretaria Estadual da Fazenda
Para as empresas que trabalham com a produção de bens e/ou com venda de mercadorias é necessário o registro na Secretaria Estadual da Fazenda. Esta solicitação deverá ser via internet. Para isso, é necessário ter um contador, e este deve estar pré-autorizado (ter senha de acesso), pois é ele quem fará a solicitação de inscrição.
Registro na Secretaria Municipal da Fazenda
Para as empresas que trabalham com prestação de serviços é necessário o registro na Secretaria Municipal da Fazenda. Este processo varia de acordo com as regras de cada município.
Alvará de Funcionamento e Localização
Todos os estabelecimentos comerciais, industriais e/ou de prestação de serviços precisam de uma licença prévia do município para funcionar. Esta licença é o Alvará de Funcionamento e Localização. Ele deve ser solicitado junto à prefeitura e o procedimento para