Direito empresarial

Semana 15

CASO CONCRETO
A Companhia de Siderurgia Campo Belo encontra-se em processo de cisão e parte do seu patrimônio será incorporado pela Companhia Mineira de Metais. Os administradores das empresas envolvidas consultam você - advogado renomado na matéria - para os seguintes esclarecimentos:
A) Considerando as normas das sociedades por ações, diga qual o quorum para aprovação da matéria. Fundamente.
B) Quem responderá por uma dívida consubstanciada num título legítimo e contraída pela sociedade cindida antes da operação de cisão ? Fundamente.

R: a)- Quorum qualificado. Art. 136, IV, Lei n. 6404/76.

b)- A Cia. Mineira de Metais responderá pela dívida, conforme art. 233, Lei n. 6404/76.

QUESTÃO OBJETIVA 01
A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é a definição de qual dos institutos abaixo indicados:
A) Fusão.
B) Transformação.
C) Incorporação.
D) Cisão.

R: Letra C. Art. 227, Lei n. 6404/76.

QUESTÃO OBJETIVA 02
Na dissolução de uma sociedade anônima, pelo término do prazo de duração, no silêncio do estatuto, qual o órgão competente para nomear o liquidante que irá funcionar durante o período da liquidação?
A) Conselho de Administração.
B) Assembleia Geral.
C) Conselho Fiscal.
D) Diretoria.

R: Letra B. Art. 208, Lei n. 6404/76.

QUESTÃO OBJETIVA 03
Assinale a alternativa correta:
A) A sociedade anônima pode ser dissolvida de pleno direito pela existência de um único acionista verificado em assembleia geral ordinária, se o mínimo de 02 não for reconstituído até à do ano seguinte.
B) A companhia dissolve-se por decisão judicial pelo término do prazo de duração;
C) Ocorre a dissolução da sociedade anônima, por decisão judicial, quando, em ação proposta por acionistas que representem três por cento o capital social, ficar provado que pode preencher o seu fim.
D) Dissolve-se a companhia, de pleno direito, apenas nas hipóteses de deliberação da