A Sociedade Aberta Dos Intérpretes Da Constituição

ÉTICA, CIDADANIA E CONSTITUIÇÃO: O DIREITO À DIGNIDADE E À CONDIÇÃO HUMANA EDUARDO C. B. BITTAR Resumo: Em face da tarefa de interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa

justiça. “Será abordado o acontecer ou o vir-à-fala da cidadania, considerando-se especificamente o caso brasileiro. É resgatado o valor que tiveram as Constituições do país, desde o descobrimento até a atual Carta Maior. Esta, chamada de Constituição Constituição Cidadã pela proteção dirigida tanto aos direitos sociais, como também aos civis e políticos.”[p. 17]. “O conceito de cidadania, enquanto direito a ter direitos, foi construído dentro das fronteiras geográficas e políticas…

RESUMO EXPANDIDO Nos últimos anos, é possível notar o crescente interesse da sociedade nos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal1. Cada vez mais, as decisões daquela Corte repercutem de forma direta na vida do cidadão comum, ganhando destaque para além do mundo jurídico. Os noticiários transmitem, ao vivo, o “placar” do Tribunal, e a depender do caso em questão, o resultado é acompanhado voto a voto por milhares de brasileiros, na esperança de que a Corte seja capaz de atender as

exercício de hermenêutica constitucional dos principais intérpretes da Constituição, atentando-se também aos prazos que o Poder Judiciário vem fixando aos demais Poderes para suprir a omissão inconstitucional. Os Poderes (Legislativo e Executivo) vêm sofrendo o que tem sido chamado de "síndrome de inefetividade das normas constitucionais", que se revela pela inação do sistema político em realizar as prestações positivas a eles atribuídas pela Constituição Federal da República.…

.......33 13 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 35 13.1 MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 36 13.2 PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 39 13.2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 41 13.2.2 PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 42 13.2.2.1 PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 45 13.2.2.2 PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO…

Os Sentidos da Constituição Federal A Constituição, norma fundamental do ordenamento jurídico, ao longo dos anos foi entendida de diversas formas por diferentes juristas, as principais concepções e seus respectivos pensadores são: • Sentido sociológico  Ferdinand Lassale; • Sentido político  Carl Schimitt; • Sentido Jurídico  Hans Kelsen. • Sentido Sociológico: Vimos que na concepção aceita no Brasil (que é o pensamento de Hans Kelsen) a constituição seria uma norma escrita…

NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO RESUMO A existência de diversos sistemas jurídicos em uma mesma sociedade implica dizer que os juristas têm uma importante função para com essa sociedade: o papel de intérprete do Direito. O pluralismo jurídico, que sustenta essa teoria, requer dos juristas uma interpretação baseada no entendimento das leis de acordo com a realidade cultural em que vive a sociedade. A partir das diferentes definições que são dadas pelos doutrinadores para o termo…

Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 1975, p. 216-217. 8 seria o conjunto de tintas disponíveis, sendo assim, o hermeneuta, busca encontrar e produzir as mais variadas nuances de cores de tintas. Por sua vez, o intérprete agiria como um pintor que diante daquelas possibilidades apresentadas pelas tintas iria utilizá-las para apresentar uma obra-prima.11 Desta forma a HERMENÊUTICA JURÍDICA difere da interpretação jurídica no momento em que no…

NORMA CONSTITUCIONAL, considerada além do objeto de um texto são considerados os fatos do mundo real, ou seja, deve ser levada em consideração a realidade concreta do mundo. A tarefa de hermenêutica constitucional trará consequências para toda a sociedade. Mas, a importância dos fatos pode ser entendida como um perigo para o PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, isso é verdade e importante, por isso, é que existe a INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA que é feita na MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, até por…

A atuação do Supremo Tribunal Federal tem atraído a atenção de toda a sociedade. São vários os casos de grande importância e repercussão que colaboram para ratificar e fomentar a legitimação que lhe fora outorgada pela Constituição Federal de 1988, mormente considerando que as decisões são visivelmente pautadas pela razoabilidade e proporcionalidade esperadas da mais alta Corte deste país. Com tamanha exposição dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, que atualmente são até…