A Sociedade Aberta Dos Intérpretes Da Constituição

Nova Andradina/ms 2014 SÚMARIO A NOVA ÉTICA CONTITUCIONAL..................................................................03 O COMPROMISSO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO COM A CIDADANIA....03 A CIDADANIA E O ACESSO A DIREITOS FUNDAMENTAIS........................04 PRINCIPIOS ÉTICOS CONSTANTES DA CF..................................................04 ANÁLISE DE EXPRESSÃO......................................

da unidade da Constituição b) Princípio da concordância prática ou da harmonização c) Princípio da eficácia integradora d) Princípio da correição funcional (ou conformidade funcional) e) Princípio da força normativa da Constituição f) Princípio da máxima efetividade g) Princípio da interpretação conforme a Constituição e da presunção de constitucionalidade das leis h) Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade Métodos de Interpretação da Constituição: 1)…

forte vínculo que a teoria da interpretação constitucional tem mantido com um modelo de sociedade fechada, conferindo especial destaque aos procedimentos formalizados e à interpretação constitucional realizada pelos magistrados. Contudo, por mais importante que seja a interpretação constitucional dos juízes, ela não é a única possível. Mais precisamente, Häberle deseja operar uma síntese entre a Constituição e a realidade constitucional, destacando o papel fundamental exercido pelos agentes que

de uma Constituição, pois só conseguiremos elucidar a interpretação a partir do conhecimento do todo, não podemos interpretar a Constituição em “tiras” e sim como um todo. Hans KELSEN tem a visão do sistema jurídico que seria naturalmente uma pirâmide normativa, na qual temos no topo a Constituição, abaixo vêm a legislação, logo abaixo os atos administrativos, e posteriormente os contratos e decisões. Todos esses componentes da pirâmide tem que ser interpretados juntamente com a…

resultado desse processo, tudo que resulta da atividade humana sofre influência de elementos outros que não somente os que tecnicamente o influenciariam formalmente. Hӓberle, com a sua teoria de abertura ilimitada dos intérpretes da norma constitucional, que alça à qualidade de intérpretes quem antes – nem nunca – se via nesse papel, mas apenas de destinatários dessas normas. Hӓberle sugere um processo de legitimação de mão-dupla entre a norma constitucional e a realidade social. Com o…

Hermenêutica Constitucional – Uma Sociedade Aberta O autor faz crítica à teoria da interpretação vinculada a uma interpretação de uma sociedade fechada, principalmente por interpretes unicamente juiz e aqueles participantes formais do processo constitucional. A interpretação constitucional deve ser vinculada a uma sociedade aberta e pluralista. Haberle conceitua a interpretação como, quem vive a norma interpreta-a. Como não são apenas os interpretes jurídicos que vivem a norma, por…

dinheiro, mandaram seus filhos estudarem. Começando então a conhecer e questionar – Estudo das leis – Garantia da proteção passou a ser exigida e escrita - Troca da liberdade por leis = Regras “segurança política” (as regras já existiam antes da constituição do Estado) ( Cada povo instituiu suas próprias regras) Mudança política – regras de proteção contra abusos Constitucionalismo 1) Estado abstencionista ou de Direito: Cada indivíduo é livre civil e politicamente. Porém,…

por alguns doutrinadores ao novo direito constitucional, a partir do final do século XX, fruto de mudanças paradigmáticas contidas em estudos doutrinários e jurisprudenciais que enxergam a Constituição como centro da hermenêutica jurídica. Marcos do neoconstitucionalismo Na visão do festejado Professor Luís Roberto Barroso, o neoconstitucionalismo pode ser identificado por seus três marcos:

Interpretativista e Não Interpretativista 6. Direito Alternativo 7. Natureza da norma jurídica 8. Princípio da Razoabilidade ou da Proporcionalidade 9. Principio da efetividade 10. Cláusulas Plurissignificativas e Cláusulas Axiologicamente Abertas 11. Critérios de Racionalidade 12. Produção Jurisprudencial na Carta de 1988 13. Métodos: Filosófico, metodológico e epistemológico 14. Finalidade Investigativa 15. Método Tradicional 16. Método…

HERMENEUTICO CONCRETIZADOR.......................................................................................................... | 7 | POSTULADOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL.................................. | 7 | SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO....................... | 8 | O PAPEL DO STF NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO................................................... | 8 | ESTUDO DE CASO DO STF..........................................................................