fichamento constitucional

Referente: Democracia e/ou acesso à justiça.

“Será abordado o acontecer ou o vir-à-fala da cidadania, considerando-se especificamente o caso brasileiro. É resgatado o valor que tiveram as Constituições do país, desde o descobrimento até a atual Carta Maior. Esta, chamada de Constituição Constituição Cidadã pela proteção dirigida tanto aos direitos sociais, como também aos civis e políticos.”[p. 17].
“O conceito de cidadania, enquanto direito a ter direitos, foi construído dentro das fronteiras geográficas e políticas do próprio Estado. Era uma luta política nacional. Dessa forma, a cidadania moderna se desenvolveu na medida em que as pessoas passavam a se sentir parte de uma Nação e de um Estado.”[p. 18].
“Escravidão, grandes propriedades e falta de educação superior no país não constituíam ambiente favorável à formação de futuros cidadãos. Em contraste com a Espanha, Portugal não permitia a criação de universidades em sua colônia. Os brasileiros somente puderam ter o direito a curso superior, após a chegada da corte, em 1808. A independência do Brasil, em 1822, não se realizou com a participação efetiva da população. Ademais, manteve a escravidão, o que evidencia grandes limitações aos direitos civis.”[p. 22].
“Com a consequência da abertura, esses direitos foram restituídos, mas continuaram bebeficiando apenas parcela reduzida da população. Foi somente, com a Constituição de 1988, que os direitos civis, politicos e sociais forma protegidos. Por isso, ela ficou conhecida como símbolo da cidadania. Entretanto, na prática, permaneceram intensos problemas sociais a serem tutelados pelo Estado.”[ p. 25].
“A atual Carta Maior, já em seu preâmbulo, revela a preocupação com o exercicio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna. Ou seja, busca a defesa do real sentido da cidadania.”[p. 25].”
“Outrossim, ocorreu uma nova concepção de cidadania, baseada