A Sociedade Aberta Dos Intérpretes Da Constituição

INTERPRETAÇÃO JURIDICA CONFORME OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DO ART. 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL I – INTRODUÇÃO Neste estudo será desenvolvida uma teoria interpretativa tomando por base os objetivos fundamentais eleitos no art. 3º da Constituição, com o objetivo de conduzir o intérprete do direito a produzir efeitos concretos adequados à sociedade. Justifica a elaboração e afirmação dessa técnica a premente necessidade de se pôr em prática, em evidência, e em prioridade máxima os…

intepretação constitucional, trazida inicialmente pelo autor através da tríade – norma, problema, intérprete. Na qual traz a norma não como uma única razão resolutiva mas esta, aliada as mais diversas ferramentas do intérprete no processo de criação do Direito, a fim de solucionar o problema. Com o advento desta nova interpretação surge com ela determinadas categorias jurídicas, onde exige-se do intérprete uma valoração de fatores objetivos e subjetivos afim de definir o real sentido e…

O Papel do Intérprete em Língua de Sinais http://fotos.sapo.pt/wPvN3oLUKI8ZSq44CH3WO intérprete contribui para que “o surdo ouça com os olhos e fale com as mãos”. (Jerônimo Cardan, séc.XVI). Um pouco da história do profissional tradutor e intérprete de língua de sinais Em vários países há tradutores e intérpretes de língua de sinais. A história da constituição deste profissional se deu a partir de atividades voluntárias que foram sendo valorizadas enquanto atividade…

e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte pode ser visualizado como o emissor de uma mensagem, ou conjunto de mensagens normativas que organizam o Estado e definem os direitos fundamentais. Do outro lado desse pólo comunicativo, podemos colocar a sociedade/comunidade jurídica que seria a receptora desse conjunto de mensagens normativas. A interpretação constitucional, feita pelos intérpretes da Constituição, vem mediar essa…

O Papel do Intérprete em Língua de Sinais http://fotos.sapo.pt/wPvN3oLUKI8ZSq44CH3WO intérprete contribui para que “o surdo ouça com os olhos e fale com as mãos”. (Jerônimo Cardan, séc.XVI). Um pouco da história do profissional tradutor e intérprete de língua de sinais Em vários países há tradutores e intérpretes de língua de sinais. A história da constituição deste profissional se deu a partir de atividades voluntárias que foram sendo valorizadas enquanto atividade…

é, não tem em mira qualquer caso a resolver. Afirma o ilustre jurista Celso Ribeiro Basto que a interpretação é verdadeiramente uma arte. Compra as tintas que se apresentam ao pintor aos enunciados hermenêuticos que são deixados ao tirocínio do interprete. Assim a interpretação é, nada mais nada menos, que a aplicação ao caso concreto de enunciados já estabelecidos pela ciência da Hermenêutica. Quando tratamos de Interpretação do texto constitucional, não tratamos de algo novo,…

somente o Poder Legislativo possa fazê-lo, porquanto o fenômeno da mutação constitucional caracteriza interpretação autêntica, uma vez que trata-se da aplicação da percepção da norma constitucional tida pela própria Soberania, manifesta na visão da sociedade. Doutrinária – esta é interpretação da norma resultante da atuação dos juristas, que após realizarem a sua exegese do texto normativo apresentam a sua interpretação, de forma elucidativa quanto ao seu alcance. Judicial – enquanto…

A Ponderação de Interesses na Constituição Federal O ordenamento jurídico consiste num sistema que pressupõe unidade e coerência entre os elementos que o compõe, partindo da premissa de que as partes encontram-se devidamente coordenadas devendo-se compreender cada uma delas à luz das demais. A lei fundamental é fruto da falta de consenso entre os diversos segmentos políticos que integram o poder constituinte criador da Constituição de 1988 e, sendo esta filha dessa falta de consenso que

neutralidade política do Poder Judiciário, como inaugura um tipo inédito de espaço público, desvinculado das clássicas instituições político-representativas.” Ativismo judicial p. 17-18. “[...] uma forte pressão e mobilização política da sociedade está na origem da expansão do poder dos tribunais ou daquilo que se designa como “ativismo judicial”. [...] nos países de sistema continental, os novos textos constitucionais, ao incorporarem princípios, configurarem Estados…

objetivo, dar sentido as expressões e limitar o seu alcance, ou ate mesmo estende-lo caso seja assim extraído do sentido da norma essa possibilidade. 2- O SIGNIFICADO DA PALAVRA DIREITO 1º lei – Com a evolução da sociedade, as mais clamantes solicitações de resguardar os direitos e punir os que ultrapassavam os limites da boa convivência, ou ate mesmo a falta de amparo pelo estado em relação ao seu povo, fez com a lei se tornasse um meio seguro de que as relações