A Sociedade Aberta Dos Intérpretes Da Constituição

mais relevante aspecto da constitucionalização consiste na releitura de toda a ordem infraconstitucional à luz da Constituição. O Direito Civil, o Direito Penal ou Administrativo sofrem intensas mutações em seus mais elementares institutos e categorias jurídicas, os quais são remodelados pela doutrina, pela jurisprudência e pelo legislador ordinário com vistas a adequá-los à Constituição, em especial, ao princípio da dignidade humana. Análise Textual e Tématica A…

(antecede a ideia de Constituição) sofre influências dos Hebreus, Helênicos, Romanos, Greco-romanos, monoteístas (Islamismo). *ordem normativa (12 tábuas) *lei que se aplica a todos (excluindo o rei/imperador) *rol de direitos reconhecidos aos indivíduos *reconhecimento das ordens normativas (estatal, religiosa) 2) Moderno – Magna Carta (1215) *marcos históricos: -Inglaterra (1215) -EUA (1776) -França (1789) – Revolução Francesa *constituição é a forma de…

Capítulo 1 Teoria da Constituição e Constitucionalismo Compreender a importância da Constituição como controle do poder e defesa da cidadania, estudando a constituição a partir dos sentidos sociológicos, jurídico e político de Constituição Conhecer as origens do constitucionalismo moderno Apresentar a concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho Estudar a teoria da força normativa da Constituição apresentada por Konrad Hesse Conhecer a história constitucional brasileira Seção

Direito Constitucional III – Aula I A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório : → Constituição dirigente ou compromissória : é aquela que traça os objetivos a serem perseguidos pelo Estado, recebem também o nome de constituição pragmática ou diretiva. 1.0) O surgimento do constitucionalismo e o conceito de direito de estado : → Em linhas gerais constitucionalismo está ligado diretamente à formação dos Estados Democráticos de Direito,…

de atender não apenas a demanda da sociedade, mas também o seu anseio mais premente. Muito embora a função de legislar seja, eminentemente, do Poder Legislativo, a fim de atender este anseio da sociedade, por causa do déficit neste quesito, o Poder Judiciário acaba por legislar indiretamente, e por fim, criando um novo Direito, transformando o meio jurídico para suprir a necessidade da sociedade. O tempo em que se dizia que o juiz era mero intérprete-aplicador do direito foi-se…

por sua finalidade entendemos como sendo a responsabilidade na adequação da interpretação da norma constitucional à sociedade. Se pensarmos na sociedade atual, observaremos a pluralidade constante, como já assinalava HABERLE4. Voltando à questão do direcionamento da hermenêutica, nos vemos a frente de uma problemática ainda sem solução. Como deve ser desenvolvido o papel do intérprete da norma constitucional na modernidade? O que percebemos até o momento é uma atuação subjetiva por…

Hermenêutica: Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance da norma. Hermenêutica clássica: Essa considera a constituição com outra lei, e utiliza os métodos tradicionais de interpretação, como: A) Elemento genético: Busca investigar as origens dos conceitos utilizados pelo legislador. B) Elemento gramatical: Analisa (se concentra) no literal semântico

da política, sintetizaremos as causas do ativismo judicial, os limites e as possibilidades do Judiciário em interferir nas funções designadas aos outros Poderes, diante da necessidade de tornar efetivos os direitos fundamentais positivados pela Constituição da República de 1988. PALAVRAS-CHAVE: ativismo judicial, direitos fundamentais, democracia, judicialização da política. ABSTRACT: The present work addresses one of the main aspects of the current debate over judiciary politics in…

integrada de elementos fáticos e jurídicos.A forma de interpretação da jurisdição constitucional a qual não é única ,mas que pode ser pelo legislador submetido às decisões da Corte ,a interpretação autêntica da Constituição ou a Imposição do entendimento do Tribunal no que diz respeito aos intérpretes. A negação do monopólio da interpretação constitucional, esse é o conflito entre dois autores em que defendem idéias antagônicas de interpretação de Problemas jurídicos –políticos que…

MARASCHIN, Kátia Elis Zonin2 FRIEDRICH, Lucas3 dayanemoss@hotmail.com kathinha_jpa@hotmail.com fraitz69@hotmail.com RESUMO Introdução: A hermenêutica constitucional estuda os princípios, fatos e compreende os institutos da constituição para apresentá-la à sociedade. Para realizar esse estudo, a hermenêutica constitucional fez uso dos métodos gramaticais, históricos, sociológico, sistemático e teleológico, vindos da hermenêutica jurídica tradicional, que também são aplicados às…