A Questão Da Territorialidade

efeitos são aceitos igualmente por países estrangeiros. Segundo o Direito Internacional, a reciprocidade implica o direito de igualdade e de respeito mútuo entre os Estados. O mesmo tem servido de base para atenuar a aplicação do princípio de territorialidade das leis. Os tratados não se sobrepõem à Constituição Federal: os tratados estão sujeitos, no Brasil, ao controle de constitucionalidade e podem ser, portanto, declarados inconstitucionais. Em caso de conflito entre a lei…

os catadores encontraram no lixão um território de coesão, apesar da vulnerabilidade social e da insalubridade do trabalho vividas por esses indivíduos. O geógrafo Rogério Haesbaert (2004) trata do caráter simbólico do território associado à questão da exclusão social, o qual afirma que: A exclusão social que tende a dissolver os laços territoriais acaba em vários momentos tendo o efeito contrário: as dificuldades cotidianas pela sobrevivência material levam muitos grupos a se aglutinarem

Essa seria a dimensão política do território. Em relação ao conceito de territorialidade, Bertha Becker faz outra revisão teórica baseada nos principais autores que têm estudos sobre esse tema. Dentre eles, destaca-se Sack, segundo o qual a territorialidade é uma relação com o espaço e se constitui na tentativa de afetar, influenciar ou controlar uma área geográfica específica. Segundo esse autor, a definição de territorialidade contém três aspectos interligados: a) a classificação ou…

de significado os outros termos quanto interpretação de território, ele apenas comenta que isso vai depende do tipo de sociedade que se tem em questão. E essa multiplicidade ou diversidade de território de justaposição ou convivência pode ser interpretada como uma existência de múltiplos territórios ou também muitlipas territorialidades. E é nessa questão que ele elenca uma série de modalidades ligadas diretamente ao processo de territorialização que podemos destacar em suas palavras…

misticismo. Era o Império Inca em 1530, uma sociedade rural, com armas muito primitivas se comparadas aos cavalos (domesticados pelos europeus) e sua espada. O povo Inca dispunha apenas de lanças e lhamas (não domesticadas para transporte humano). Por uma questão, meramente mística, de obediência aos rituais o Imperador Inca teria levado toda a sua nação à destruição. Aqui além de armas, germes, aço e geografia, seria a religião (ou cultura) um fator igualmente determinante para a…

pela politização e publicização das questões ambientais; valorização da democracia e do diálogo na explicitação dos conflitos ambientais; busca alternativas que considerem o conhecimento científico; processos coletivos de transformação social. Territorialidade, cotidianidade e vulnerabilidade socioambiental: Um dos pressupostos da educação ambiental é trabalhar com problemas específicos de cada grupo; Visão integradora do ambiente; Diferentes atores sociais com compreensão e necessidade;…

referentes a estes espaços, compondo aquilo que Haesbaert chama de “multiterritorialidade”, ou seja, a “vivência, concomitante ou sucessiva, de múltiplos territórios na composição de nossa territorialidade” (p. 3). Sendo os territórios espaços de exercício de poder, e este poder derivado também das relações sociais, a questão fundamental colocada pelo autor é “como este poder é exercido”, e qual a relevância das formas espaciais/territoriais através das quais ele é produzido.…

focar a percepção desse grupo com o conhecimento e a relação com o Bioma Caatinga, bem como, a noção de territorialidade e de identidade étnica. Assim, o projeto em questão tem o intuito de contribuir com o fortalecimento da história, da identidade cultural, da luta e na garantia do território da comunidade Truká, Sobradinho, BA. Dessa forma a luta pela posse da terra e a noção de territorialidade é apontado por (ANJOS, 2006, p. 49) que “o território é uma condição essencial porque…

DE COMÉRCIO governamental, de natureza privada INTERNACIONAL: é uma organização não → COSTUMES: sistematizar a Lex Mercatoria; Icoterms: seguidos como regra geral. São formadas por Empresas, que produzem normativa de DIP, preocupados com a questão comercial. Sistematizam usos e regras costumeiras com relação aos contratos de comércio internacional. Temos aqui a Corte Internacional de Arbitragem. A arbitragem é a forma preferida de solução de controvérsias no âmbito das relações…

.............45 2.3. ELEMENTOS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DO TRABALHO BRASILEIRO .................................................................................................48 2.3.1 A Lex Loci Executinis ou Princípio da Territorialidade: o Código de Bustamante e a Súmula nº 207 do TST.......................................................................................................50 2.3.2 Autonomia da vontade como elemento de conexão....................................