A Questão Da Territorialidade

individualização da pena, 4 A proporcionalidade da pena, 4 Princípio da responsabilidade pessoal 5 O princípio da limitação das penas 5 O princípio da culpabilidade 5 O princípio da legalidade formal 6 A extratividade da lei 6 O princípio da territorialidade 6 O princípio da extra-terriotorialidade, 6 Referências 7 O princípio da intervenção mínima, Objetiva impedir que vontade do legislador prevaleça de forma que interfira na vida do individuo, retirando lhe a autonomia e a liberdade

relação jurídica dentro de um rol de qualificações¹; em seguida, localiza-se a sede jurídica desta situação ou relação² e, finalmente, pode-se determinar a aplicação do direito vigente na respectiva sede³. O primeiro momento¹ é a caracterização da questão jurídica, que pode versar o estado ou a capacidade da pessoa, a situação de um bem, um ato ou fato jurídico, tendo cada uma destas categorias a sua sede jurídica. O estado e a capacidade da pessoa se localizam no país de sua…

estilos arquitetônicos das construções típicas de comunidades quilombolas e construções atuais feitas com projetos arquitetônicos do programa em questão, foi analisada a cultura de seus moradores e a influência dessas novas construções. Introdução Na concepção de Cardoso a divisão territorial dos espaços urbanos e rurais resultou na definição de uma territorialidade, no momento em que os grupos “de cor” foram se instalando em lugares segregados, como as comunidades quilombolas. As…

O Jovem como Sujeito do Ensino Médio A questão do jovem na escola não pode ser tratada como um problema a resolver, mas como desafio pela busca da compreensão a respeito do que significa ser jovem e estudando nos dias de hoje. Assim precisamos ver os jovens a partir de suas possibilidades e não a partir de seus problemas. O caminho deveria levar a construção não de um tipo “ideal” de jovem, mas sim de um jovem “real” que está inserido em um contexto social, tem uma historia e necessita…

culturais; e) das tecnologias e formas de produção do trabalho; f) dos acervos e repertórios orais; g) dos festejos, usos, tradições e demais elementos que conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas de todo o país; h) da territorialidade. II - compreende a Educação Básica em suas etapas e modalidades, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação do Campo, Educação Especial, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Educação de…

das modalidades de estupro PERGUNTA: Mudança Jurisprudencial retroage? É possível entrar-se com um pedido de revisão criminal em razão da mudança de um posicionamento jurisprudencial? De acordo com o STJ, não cabe revisão criminal com amparo em questão jurisprudencial controvertida nos tribunais (REsp 759.256 – SP). MASSILON DE OLIVEIRA E SILVA NETO Página 5 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO Os crimes podem percorrer o território de

(tempus regitactum) Quanto aos atos anteriores, não haverá retroação, pois eles permanecem válidos, já que praticados segundo a lei da época. A lei processual só alcançãos atos praticados a partir de sua vigência (dali para a frente). Interessante questão diz respeito ao regime disciplinar diferenciado, instituído pela Lei n. 10.792, de 1º de dezembro de 2003, o qual se aplica ao condenado definitivo e ao preso provisório que cometerem crime doloso capaz de ocasionar a subversão da …

Para conferir 01 a 06 AULA 01 Caso concreto 01 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta :…

punir um réu primário . b) A analogia pode ser usada toda vez que houver uma lacuna na lei. c) As leis penais são aplicadas a todos os fatos ocorridos durante a sua vigência. d) Princípio da Legalidade e Princípio da Anterioridade são sinônimos. QUESTÃO para REFLEXÃO Lei atentamente o caso abaixo: “Daniella Perez foi morta com 18 facadas num matagal no Rio, aos 22 anos, a três dias do réveillon de 1993, pelo ator Guilherme de Pádua, que contracenava com ela na novela da Globo De Corpo…

eles estão “guardados”. “Poder não aceita vácuo”, este ditado popular vem ao encontro e ajuda a ilustrar algumas das situações que presenciamos dentro as unidades prisionais. A pouca importância que o poder político administrativo confere a questão das prisões, a confusão, superlotação, falta de condições mínimas de higiene, a falta de projetos sociais, educacionais e de trabalho bem gerenciados. Leva a uma disputa pelos espaços de poder nas unidades e a uma gerencia dos próprios…