A Questão Da Territorialidade

área de estudo, o quantitativo e uso público dos equipamentos urbanos, o quantitativo populacional, informações sobre os projetos e programas desenvolvidos na ESF – Boa Vista e informações sobre os principais agravos e doenças referidas na área em questão. Destaca-se que foram utilizados também os diários de campo da disciplina PIPPS (Projeto Interdisciplinar de Políticas Públicas em Saúde) do Curso de Odontologia – UniEVANGÉLICA; 3)Pesquisa de campo, com a finalidade de observar o…

passa a se preocupar com a chamada escala macro ou continental/planetária: a questão da disputa do poder mundial, que Estado é uma grande potência, qual a melhor estratégia espacial para se atingir esse status, etc. : C (A) De meados dos anos 1970 em que a geopolítica sai do ostracismo e volta a ser novamente estudada agora, como "um campo de estudos", uma área interdisciplinar enfim (tal como, por exemplo, a questão ambiental). D (A) Da publicação das obras do…

CURSO ON-LINE - DIREITO PENAL PARA AFRFB PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 - APLICABILIDADE DA LEI PENAL Olá, Pessoal! Sejam bem vindos! Hoje trataremos de um tema importantíssimo que é questão presente em praticamente todas as PROVAS de Direito Penal. Estudaremos como a lei penal é aplicada e verificaremos como a ESAF costuma exigir o assunto em prova. Para começarmos esta aula, faremos uma brevíssima revisão do que foi analisado na aula demonstrativa. Esta revisão abrangerá apenas o…

viver os africanos e seus descendentes no período de transição que culminou com a abolição do regime de trabalho escravo, em maio de 1888” ) fazer em rápidas pinceladas acerca da questão, para assim pontuar a origem da formação de uma massa crítica estabelecida em torno da questão quilombola e seu imbricamento com a questão étnico-racial no Brasil. A expressão Quilombo, deriva da palavra Kilombo da língua Mbundo do tronco lingüístico Banto, com significado provável de sociedade como…

Juízo de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - TO, o suscitado Questões 1. Após a leitura do julgado, explique, sucintamente, qual a questão decidida no acórdão? 2. Segundo o acórdão, qual o critério que rege a competência da ação de modificação de guarda? 3. Segundo, ainda, o acórdão, a natureza da competência para a questão sob lide é absoluta ou relativa? 1. Após a leitura do acórdão julgado pelo STJ CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 78.806 - GO (2007/0001611-7),…

14 Tema LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO II (Direito intertemporal no contexto do Sistema Jurídico Brasileiro). Objetivos Reconhecer: os Conflitos de leis no tempo. Refletir: ­ criticamente sobre a questão da retroatividade e da irretroatividade das leis. ­ sobre os pontos mais relevantes do Direito Intertemporal. Estrutura do Conteúdo Antes da aula, não esqueça de ler as páginas 172 a 180, do Capítulo 9, Hermenêutica Jurídica, do…

MODELO DE RECURSO DE PROVA MODELO DE RECURSO DE PROVA DA ACADEMIA *Antonio de Vasconcelos Lima O recurso de provas tem como objetivo primordial a correção, quer de uma correção feita a questão ou questões de um prova, como também a correção da soma de uma nota, pois sabemos que o professor também é um ser humano e que também pode cometer erros, não que ele professor o deseje cometer erros, mas por um motivo comum que poderá ocorrer por qualquer pessoa humana. O acadêmico não precisa ter

ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. V. LEI PENAL NO ESPAÇO (REGRAS QUANTO AO LUGAR DO CRIME) Outro fator importante repousa em saber onde o crime foi praticado. Três são as principais teorias que procuram resolver essa questão: 1) teoria da atividade: o lugar do crime seria onde foi realizada a ação (ex: o sujeito A atira no sujeito B em território brasileiro, e a vítima vem a falecer na Argentina, pela teoria da atividade o crime teria ocorrido no Brasil,…

obrigatoriamente, paga duas vezes por um único fato. Essa questão problemática é denominada como bitributação internacional no Brasil, dessa forma serão levantadas os principais pontos sobre a matéria com maior detalhe a seguir. 5 1. BITRIBUTAÇÃO 1.1 Conceito Na tributação há dois princípios, um da universalidade, que se baseia com o critério da residência ou nacionalidade, e a outra se baseia no princípio de territorialidade, que o critério é o da fonte. A bitributação…

continental, em função de sua vastidão e riqueza é chamada de “Amazônia Azul”. No Brasil, em regra, a competência jurisdicional e a incidência da lei brasileira nas zonas marítimas obedece ao princípio da territorialidade. A exegese que emana da regra geral do princípio da territorialidade evidencia consagração da jurisdição civil, penal e administrativa do Brasil, respeitadas as restrições de extensão e limites e salvo exceções normativas além das hipóteses de extraterritorialidade.