A questão da equidade

Meridional – IMED Nome: Renan Bitencourt Professor: Neuro Zambam Disciplina: Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica Justiça - Michael J. Sandel Capítulo 6 – John Rawls / A questão da equidade John Rawls em sua Teoria da Justiça argumenta que a maneira pela qual podemos entender a justiça é perguntando a nós mesmos com quais princípios concordaríamos em uma situação inicial da equidade? Para ele a situação inicial de equidade seria no momento em que estivéssemos sob um véu de ignorância. Por véu da ignorância ele explica que seria um determinado estado em que não saibamos em qual categoria da sociedade pertencemos, nos impedindo de saber quem realmente somos, nossa classe social, gênero, raça, etnia, muito menos conhecer nossas vantagens e desvantagens. Argumentando que só sob esse estado poderíamos fazer uma escolha a partir de uma posição original de equidade, e então os princípios escolhidos seriam justos. Seguindo essa lógica de raciocínio Rawls fala sobre o contrato social – um acordo hipotético em uma posição originaria de equidade. Ele nos convida a pensar sobre quais princípios escolheríamos, argumenta que não optaríamos pelo utilitarismo, muito menos pelo laissez-faire. Ele acredita que os princípios que surgiriam desse contrato seriam: liberdades básicas iguais para todos os cidadãos e equidade social e econômica. Para compreender a força moral do contrato hipotético, Rawls o compara com os contratos reais dizendo que estes não são instrumentos…

problemático: como aceitar um mundo no qual inexistisse redes de segurança coletivas, em que cada um, em especial, como agentes do mercado, fosse dono absoluto de “seus” direitos? Nem Locke aceita uma liberdade absoluta resultante da propriedade (de si), e invoca Deus como fonte dos direitos inalienáveis, mas num mundo plural, essa invocação pode não ser plenamente aceita. Além do pensamento libertário, onde a distribuição justa de renda e riqueza, é aquela que tem origem na livre troca…

Direito Internacional Público Gabarito Questões dos Planos de Aula I. Plano de Aula 01 Tema - Sociedade Internacional Questão Discursiva 01 - objeto do Direito Internacional Público são as relações entre as pessoas de direito internacional público. Contemporaneamente as pessoas de DIP mais efetivas são os Estados, as organizações internacionais e a pessoas humanas. O DIP é hoje caracterizado como um Direito de cooperação, dada a realidade da globalização econômica e neste cenário…

FICHAMENTO 2003 Direito Poder Jurisdicional 1 KHENAIFES, Wahib Ibrahim. O Monopólio do Poder Jurisdicional. Monografia, Rio de Janeiro, 2003. 25 p. Obra que trata da questão do monopólio do poder jurisdicional no mundo jurídico, envolvendo aspectos relevantes no que diz respeito à cidadania. Aborda os conceitos e as finalidades da jurisdição, além de apresentar uma discussão acerca da justiça e igualdade. Para o estudo sistemático das questões que envolvem o tema, o autor recorre…

imprescindível, aos que objetivam interiorização na obra de Dworkin dar os primeiros passos na teoria da integridade, o que, no entanto, não quer dizer que seja tarefa com menor densidade do que se imiscuir em outros temas. Muito pelo contrário: é relevante assentar que a obra de Ronald Dworkin, no aspecto de condução e desenvolvimento de texto, apresenta como grande característica justamente a integridade, pois desde “Levando os Direitos à Sério”, publicado em 1977, passando por “Uma…

MATERIAL – LINDB PROF. ANDRÉ BARROS 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (Decreto-lei nº. 4.657/42) LICC X LINDB A lei de introdução é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo disciplinar a atuação das leis brasileiras no tempo e no espaço. Vig. da lei no tempo: 1 ao 6º Vig. da lei no espaço: 7º ao 19 Direito internac. Privado 2. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS (HERMENÊUTICA): interpretação é a busca do sentido (significado dos vocábulos) e do alcance…

imprescindível, aos que objetivam interiorização na obra de Dworkin dar os primeiros passos na teoria da integridade, o que, no entanto, não quer dizer que seja tarefa com menor densidade do que se imiscuir em outros temas. Muito pelo contrário: é relevante assentar que a obra de Ronald Dworkin, no aspecto de condução e desenvolvimento de texto, apresenta como grande característica justamente a integridade, pois desde “Levando os Direitos à Sério”, publicado em 1977, passando por “Uma…

da questão: Sim. Aristóteles reconheceu corretamente a igualdade como proporcional, geométrica, analógica. Afirmava o estagirita que o igual é um meio entre o demais e o de menos. Mas como o igual é um meio, assim também o direito é um meio. Assim, porque o justo é proporcional, o direito, que deve ser justo, também é proporcional. 2. No caso acima, constatada que a lei não respeita a proporcionalidade entre o valor da multa, seria esta justa na concepção aristotélica? Sugestão de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO MARIANA SCHÖNERWALD FONTES DO DIREITO - EQUIDADE SÃO LEOPOLDO 2011 MARIANA SCHÖNERWALD FONTES DO DIREITO - EQUIDADE Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina metodologia da pesquisa, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, sob orientação da Profª. Àgueda Bichels SÃO LEOPOLDO 2011 Sumário 1 introdução 3…

de 18 de Outubro de 1907 (Tribunal Internacional de Presas): Art. 7º – “Se a questão de direito a resolver estiver prevista por uma convenção em vigor entre o beligerante captor e a potência que for parte do litígio, ou cujo nacional for parte dele, o Tribunal decidirá conforme as estipulações da mencionada convenção. Na falta dessas estipulações, o Tribunal aplicará as Regras do Direito Internacional. Se não existirem regras internacionalmente reconhecidas, o Tribunal decidirá de…