A Quem Compete Definir As Zonas Urbanas E Rural Qual O V

.................................................................47 2.3.2 A USUCAPIÃO ESPECIAL............................................................................49 2.3.2.1 USUCAPIÃO URBANA...................................................................................49 2.3.2.2 A USUCAPIÃO RURAL..................................................................................50 2.3.3 A USUCAPIÃO…

Artigo 13.º - Inscrição nas matrizes 17 CAPÍTULO IV 19 Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário 19 Artigo 14.º - Objecto da avaliação 19 Artigo 15.º - Tipos de avaliação 19 Artigo 16.º - Avaliação geral 19 CAPÍTULO V 19 Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos 19 SECÇÃO I 20 Do rendimento fundiário 20 Artigo 17.º - Valor patrimonial tributário 20 Artigo 18.º - Rendimento fundiário 20 Artigo 19.º - Parcela 20 SECÇÃO II Avaliação de base…

diversas. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA A competência tributária independe da forma como se dará a repartição da respectiva receita. CORRETO Compete à União instituir impostos sobre importação; exportação; rendas e proventos; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários; propriedade territorial rural e grandes fortunas. CORRETO Os estados poderão instituir, no âmbito de seus territórios, contribuição para o custeio…

privado, como no reconhecimento da função social da propriedade.6 A alteração dos confins entre o direito público e o direito privado, se dá de modo que a distinção deixa de ser qualitativa e passa a ser meramente quantitativa, nem sempre se podendo definir qual exatamente é o território do direito público e qual o território do direito privado. Pode-se determinar os campos do direito público ou do direito privado pela prevalência do interesse público ou do interesse privado, não já…

SAMUEL GOMES MACHADO DE SOUZA WILKER FELIPE FRANÇA ALVES Direito CIVIL – PATRIMONIAL USUCAPIAO ESPECIAL RURAL - LEI 6.969/81 Barra do Garças-MT Maio, 2014 MARCELLO HENRIQUE MARQUES PEREIRA OLAVO JÚNIOR SANTOS LIMA SAMUEL GOMES MACHADO DE SOUZA WILKER FELIPE FRANÇA ALVES Direito CIVIL – PATRIMONIAL USUCAPIAO ESPECIAL RURAL - LEI 6.969/81 Trabalho elaborado para fins de avaliação parcial, na disciplina de Direito Civil…

do Ceará (CAGECE), que consiste na concessionária de poder privado que atende uma população na média de 74,89% do município e a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) pertencente ao poder público,que atende 25,10% da população da zona urbana e toda a população da zona rural do município.O período de desenvolvimento da pesquisa compreendeu os meses de Fevereiro a Dezembro de 2012, onde foram aplicados questionários abordando todas as características dos itens em estudo. Os processos de…

linhas naturais utilizar‐se‐á reta, cujos extremos, pontos naturais ou não, sejam facilmente identificados e tenham condições de fixidez; IV ‐ é vedada a interrupção de continuidade territorial do Município ou Distritos de Origem; V ‐ as novas divisas administrativas que venham a ser criadas, serão descritas trecho a trecho, salvo para evitar duplicidade, nos trechos que coincidirem com os limites municipais. § 4º ‐ A alteração de divisão…

jurídica obriga, quando da ocorrência do fato típico, seu objetivo é o pagamento do tributo. Já os deveres instrumentais, é a margem da obrigação tributária visando facilitar o controle de arrecadação dos Estados. 3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para…

limitado, dotado de valor econômico; III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser…

territorial, já que os indivíduos e grupos excluídos da | |economia urbana formal são forçados a viver nas precárias periferias das grandes cidades, ou mesmo em áreas centrais que não são devidamente | |urbanizadas. Dentre outros indicadores da poderosa combinação entre exclusão social e segregação territorial - mortalidade infantil; incidência de | |doenças; grau de escolaridade; acesso a serviços, infra-estrutura urbana e equipamentos coletivos; existência de áreas…