A Quem Compete Definir As Zonas Urbanas E Rural Qual O V

Machado CAPA DESENHO (CIDADE) Paulo Von Poser REVISÃO DE TEXTO Sônia Oliveira ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República Ministro Ovídio de…

__________________________________________ __________________________________________ 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................................5 1 ASPECTOS GERAIS DAS DESIGUALDADES URBANAS BRASILEIRAS ........................8 2 O URBANISMO E O DIREITO URBANÍSTICO....................................................................14 2.1 O Urbanismo e a Atividade…

ismo, UnB (Orientadora) Prof. Dr. Rodrigo Santos de Faria, Departamento de Teoria e História em Arquitetura e Urbanismo, UnB Prof. Dr. Neio Lúcio de Oliveira Campos, Departamento de Geografia, UnB Brasília, 26 de março de 2012. V DEDICATÓRIA Dedico este trabalho ao meu pequeno Fernando que entrou na minha vida, juntamente com o mestrado, e me transformou. Razão da minha vida. VI AGRADECIMENTOS Agradeço a todos que, de certa maneira, fizeram …

de legislar, ou criar leis. Outra atribuição importante dos legisladores é fiscalizar as ações do Poder Executivo. Poder Executivo - É a quem compete a gestão de ações e recursos, visando ao bem comum. É quem tem a responsabilidade por administrar o bem público. Poder Judiciário - É o poder que tem o objetivo de julgar, ou seja, fazer justiça; a ele compete o poder de julgar os conflitos que surjam no País em face das leis elaboradas pelo Poder Legislativo. 2. RECEITA PÚBLICA É o…

Sônia Oliveira INSTITUTO PÓLIS Rua Araújo, 124 Centro, São Paulo, SP CEP 01220-020 ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. 2a edição Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República Ministro…

treinamento, tais como a formação de diplomatas do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, a formação para a Polícia Federal e cursos de aperfeiçoamento de servidores e fazendistas. De acordo com o art. 22, inciso XXIV, da CF, compete à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Esse conceito também se inseria na Constituição de 1934 e na de 1946. A LDB/1996 é lei geral da educação e, com os respectivos decretos, portarias, resoluções, com os…

...................... II - .............................................................................................. ................................................................................................................. III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade…

DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA Análise Morfodinâmica Aplicada ao Zoneamento Ambiental da Área Compreendida pela Carta Topográfica Folha SG.22-V-B-VI-3 Acadêmica: Georgea do Vale de Melo Orientador: Prof. Dr. Edison Fortes MARINGÁ 2014 GEORGEA DO VALE DE MELO Análise Morfodinâmica Aplicada ao Zoneamento Ambiental da Área Compreendida pela Carta Topográfica Folha SG.22-V-B-VI-3 Monografia apresentada à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do Prof. Dr. Edison…

Posse....................................................... 38 Seção IV - Da Remuneração do Prefeito, Vereadores e da Representação do Vice Prefeito..................................................................................... 38 Seção V - Da Mesa e suas Atribuições..................................................... 40 Seção VI - Dos Vereadores.................................................................... 43 Seção VII - Das Sessões da…

lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros…