A Quem Compete Definir As Zonas Urbanas E Rural Qual O V

cidade novas perspectivas para a reforma urbana O Instituto Pólis conta com o apoio institucional da EZE - Evangelische Zeltralstelle für Entwicklungshilfe CATALOGAÇÃO NA FONTE - PÓLIS/CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO SAULE JÚNIOR, Nelson; ROLNIK, Raquel Estatuto da Cidade: novos horizontes para a reforma urbana. São Paulo, Pólis, 2001. xxp. (Cadernos Pólis, 4) 1.Políticas Públicas. 2. Política Urbana. 3. Reforma Urbana. 4. Legislação Urbana. 5. Estatuto da Cidade. I.…

camara@camarariodasostras.rj.gov.br MVB I I certidão emitida, pelo Tribunal Regional Eleitoral certificando o nº de eleitores; I I I certidão , emitida pelo agente municipal de estatística pela repartição fiscal do município, certificando o nº de moradias; I V certidão emitida pela Prefeitura ou pelas Secretarias de Educação e de Saúde do Município, certificando a existência da escola pública e do posto de saúde. § 3º Na fixação de novas divisas distritais serão observadas as…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL CAMPO MOURÃO 2007 RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora…

ESTADUAL DE ENSINO “A Constituição Federal de 1988; em seu art.24 atribui á União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto, excluindo dessa atribuição aos municípios. Estabelece ainda que compete ás três esferas administrativa,União, estados e municípios , proporcionar os meios de acesso á cultura, á educação e á ciência”. (p.245) “A legislação estadual para a educação inclui, além da Constituição Federal, da Lei…

Integradas do Vale do Ivai – UNIVALE – Paraná 2012. RESUMO O presente trabalho trata da Reforma Agrária, mais especificadamente sobre o direito agrário relacionado ao instituto da Usucapião. Engloba desde o período da formação da propriedade rural no Brasil, passando pela questão e os fins da Reforma Agrária, tratando também da importância da agricultura até os dias de hoje e o que ela representa para o crescimento financeiro do lugar onde é explorada. Apresenta, assim, um amplo…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO “PRESSÃO URBANA” SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA SERRA DO JAPI LETÍCIA MARTINS MAIA JUNDIAÍ/SP 2011 LETÍCIA MARTINS MAIA “PRESSÃO URBANA” SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA SERRA DO JAPI Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Ambiental e Urbanístico.

comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). V - fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas (Incluído pela Lei nº 12.727, de…

desigualdades sociais e regionais; 2 - Inclusão social, compreendida como garantia de acesso a bens, serviços e políticas sociais a todos os munícipes; 3 - Direito à Cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer; 4 - Respeito às funções sociais da Cidade e à função social da propriedade; 5 - Transferência para a coletividade de parte da…

Minuta do Substitutivo ao PL 671/07 (em processo de vinculação de remissões) PARTE I PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO TÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E DEFINIÇÕES GERAIS DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 - Esta lei dispõe sobre a revisão e a sistematização do Plano Diretor Estratégico - PDE, nos termos do disposto no artigo 293 da Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002, que o instituiu, com…

..................................... Seção III - Da Competência Concorrente ....................................................... CAPÍTULO IV - DAS VEDAÇÕES ............................................................................... CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................................................ Seção I - Das Disposições Gerais................................................................... Seção II - Dos Serviços Públicos ................................