A Quem Compete Definir As Zonas Urbanas E Rural Qual O V

1 Imóvel rural, 30 1.1 Definição legal, 30 1.2 Características, 33 1.3 Classificação, 34 2 A função social do imóvel rural, 34 2.1 Importância, 34 2.2 Aspectos históricos, 36 2.3 A conceituação legal, 39 2.4 Os requisitos legais, 39 2.5 A fiscalização dos requisitos, 41 3 A propriedade, o domínio e a posse do imóvel rural no contexto da função social, 43 4 Dimensionamento de imóvel rural, 49 4.1 Módulo rural, 49 4.2 A indivisibilidade, 54 5 Classificação do imóvel rural,…

Uma pragmática da Operação Urbana Água Branca: recortes temáticos, costuras territoriais e desdobramentos da atualidade A pragmatic of the Urban Operation Água Branca: themed cutouts, territorial seams and developments today SILVA, Luciano Albamonte da (1) (1) Mestrando, MACKENZIE – PPGAU. Brasil, lucianoalbamonte@gmail.com 1 Uma pragmática da Operação Urbana Água Branca: recortes temáticos, costuras territoriais e desdobramentos da atualidade A pragmatic of the Urban…

regulamenta o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental. II – DA OBRIGAÇÃO IMEDIATA DA REGULARIZAÇÃO DAS RESERVAS LEGAIS II.1 – INEXISTÊNCIA DE PRAZO CONCEDIDO PELO NOVO CÓDIGO FLORESTAL PARA REGULARIZAÇÃO/FORMALIZAÇÃO DA RESERVA LEGAL – OBRIGAÇÃO IMEDIATA O primeiro ponto que poderia gerar dúvidas, diz respeito à análise da obrigatoriedade imediata de regularização (ou formalização, como preferiu o legislador) das Reservas Legais dos imóveis rurais. Ao se…

| |IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; | |V - o pluralismo político. | |Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos

serviços de saneamento básico. O saneamento básico é definido por lei como o conjunto dos serviços, infra-estrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana. A relação entre esses serviços é muito grande: o esgoto sanitário sem tratamento e disposição adequada contamina corpos d’água (rios, riachos, lagos, entre outros): depósitos de resíduos sólidos em…

Municipal De Saneamento Básico PNSB - Política Nacional do Saneamento PBA- Programa Bahia Azul SUS - Serviço Único de Saúde 1 INTRODUÇÃO Nas últimas décadas a população brasileira cresceu e, em grande medida, se transferiu para as áreas urbanas, aumentando fortemente a pressão sobre o meio ambiente e sobre os serviços de saneamento, mais especificamente sobre os serviços de água e de esgoto. Além disso, a ausência de um marco regulatório para o setor de saneamento, restrições…

produção rural na recuperação e manutenção das florestas e demais formas de vegetação nativa, e do papel destas na sustentabilidade da produção agropecuária; (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012). IV - consagração do compromisso do País com o modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, que concilie o uso produtivo da terra e a contribuição de serviços coletivos das florestas e demais formas de vegetação nativa privadas; (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de…

Corretiva.......................................... 61 3.3.3.5 Princípio 5. Análise Crítica ................................................................ 62 4 Segurança no Trabalho rural................................................................................... 63 4.1 Acidentes de trabalho rural............................................................................. 64 4.1.1 Tratores...........................................................................................

prestam o serviço tributável, mas os municípios e o Distrito Federal podem atribuir às empresas ou indivíduos que tomam os serviços à responsabilidade pelo recolhimento do imposto. A Lei Complementar n° 116/2003 estipula que cada município deve definir as suas alíquotas a serem empregadas, tendo variações na alíquota de um município para outro ou de contribuinte com ou sem estabelecimento fixo. Porém, a cobrança do ISS na construção civil esta gerando muitas dúvidas, já que a…

parágrafo único do art. 194 da CF/88, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I) universalidade da cobertura e do atendimento Enquanto a universalidade da cobertura refere-se às situações (riscos) cobertas pelo sistema (doença, invalidez, velhice etc.), a universalidade de atendimento determina que o sistema atenda a todos que dele precisarem. II) uniformidade e equivalência populações urbanas e rurais dos benefícios…