A Quem Compete Definir As Zonas Urbanas E Rural Qual O V

instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA)..............................................................................................45 5.4 Instrumentos de gestão ambiental privada..................................46 6 Políticas rurais de gestão ambiental..............................49 6.1 Política Agrária.............................................................................49 6.2 Política…

Diniz Peixoto; Rita de Cássia Soares Santos; Roberto Messias Franco. --3.ed. - Belo Horizonte: FEAM, 2002. 114 p.; (Manual de saneamento e proteção ambiental para os municípios; v.1) 1. Municipalização I. Bruschi, Denise M. II. Ribeiro, Maurício Andrés III. Santos, Rita de C. Soares IV. Peixoto, Mônica C. Diniz V. Franco, Roberto Messias. CDU: 32:504 APRESENTAÇÃO DO VOLUME Compatibilizar meio ambiente e desenvolvimento tem como objetivos satisfazer as necessidades básicas,…

o processo do orçamento Módulo Específico em Gestão Pública Municipal 11 Gestão Tributária municipal relacionado aos aspectos de previsão de receita tributária, considerando como receita os impostos sobre: a propriedade territorial urbana e a propriedade predial (IPTU); a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) e os serviços de qualquer natureza (ISSQN). Abordaremos, também, as receitas municipais advindas das taxas do efetivo exercício do Poder de Polícia administrativa

resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: (I) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; (II) as atividades sociais e econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do Meio Ambiente; (V) a qualidade dos recursos ambientais” 6. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder…

Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2.º São Poderes da União, independentes e harmônicos…

Departamento de Geografia da FCT/UNESP, Presidente Prudente, n. 12, v.1, janeiro a junho de 2012, p.54-74.. O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E SUAS ALTERAÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL BRAZILIAN FOREST CODE AND ITS CHANGES IN NATIONAL CONGRESS Yara Manfrin Garcia1 Resumo: A Legislação Ambiental Brasileira pode ser considerada como uma das mais avançadas do mundo, seu desenvolvimento tem sido crescente de acordo com a importância que a preservação do meio ambiente vem ganhando.…

Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2.º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo,

serviço a um determinado particular. O exercício da delegação, embora o serviço seja público, será privado. A responsabilidade relativa à instalação, manutenção, prestação dos serviços, funcionários etc. é privada. Tudo que diz respeito ao exercício compete ao próprio particular. Este titular não é servidor público. Uma vez que o exercício do serviço se dá em caráter privado, é certo afirmar que o seu titular não pode ser qualificado como servidor público. Ele não está subordinado,…

analysis methodology that should be regarded as one of the more important contributes of this work KEYWORDS: Municipal Ecological Structure (EEM); National Ecological Reserve (REN); territorial planning; sustainable development; urban environment. v A Estrutura Ecológica Municipal e o desafio da sustentabilidade vi A Estrutura Ecológica Municipal e o desafio da sustentabilidade ÍNDICE GERAL AGRADECIMENTOS…

questões ambientais; II – participação comunitária; III - compatibilização com as políticas do meio ambiente regional, nacional e estadual; IV - unidade na política e na sua gestão, sem prejuízo da descentralização das ações; V - compatibilização entre as políticas setoriais e demais ações; VI - continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental; VII - estabelecimento de diretrizes específicas para o gerenciamento dos recursos…