A Quem Compete Definir As Zonas Urbanas E Rural Qual O V

delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências .......................................................................................... 319 Regulamenta os incisos II, Iv e v do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OgM) e seus derivados, cria o Conselho Nacional de…

Janeiro Lei Orgânica do Município de Teresópolis (índice) Preâmbulo Título I - Da Organização Municipal Título II -Da Organização dos Poderes Título III - Da Organização Administrativa Municipal Título IV - Da Ordem Econômica e Social Título V - Disposições Gerais e Transitórias Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de Teresópolis PREÂMBULO A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, sob a proteção de Deus, por seus representantes e em…

1o, é constituída pelas Zonas Urbanas e Rural, que se repartem nas diversas Áreas de Usos, conforme delimitado nos mapas em escala 1:10.000, constante do Anexo I. § 1o - A Zona Urbana de que trata esta Lei é um único complexo urbano constituído por duas áreas distintas: I - A Área Urbana Continental, delimitada ao Norte, ao Sul e ao Leste pelo Oceano Atlântico, e a Oeste pela linha demarcatória do limite entre os Municípios de Florianópolis e São José; II - A Área Urbana Insular…

OPERAÇÕES FINANCEIRAS 18 4.2 TRIBUTOS estaduais 19 4.2.1 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA) 19 4.3 TRIBUTOS municipais 21 4.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISQN 22 4.3.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – IPTU 24 4.3.3 TAXA DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO 25 4.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 27 4.4.1 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 30 4.4.2 COFINS 33 4.4.3 PIS 35 5 LIVROS FISCAIS 38 6 ENCARGOS TRABALHISTAS 39 6.1.1…

orientação alimentar e) Proteção individual e coletiva dos cidadãos 7. (HU-UFAM/EBSERH/IADES/2014) Com relação ao campo de atuação do SUS é correto afirmar que está incluída a execução de ações de: a) Saúde do trabalhador b) Saúde das famílias da zona rural, somente c) Saúde da população e dos respectivos animais domésticos d) Vigilância ambiental e) Promoção dos esportes olímpicos e rotinas de vida saudável 8. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o art. 6º, inciso I, da Lei…

de Janeiro - RJ - tel: (21) 2537-7595 - e-mail: ibam@ibam.org.br - web: www.ibam.org.br Isabel Cristina Eiras de Oliveira autoria e coordenação geral Nidia Inés Albesa de Rabi supervisão - coordenadora do Núcleo de Políticas e Estratégias Urbanas Ricarda Lucilia Domingues Tavares pesquisa e organização Sandra Mager revisão e coordenação editorial Marcos Pinto Correia Gomes assessoria jurídica Aloisio Joaquim Rodrigues composição gráfica (trabalho e capa) Jorge…

expressão desapropriação por interesse social, através de seus art. 17 alínea a e no art. 18 caput. Mas somente a partir do art. 24 que ira indicará desapropriação para fins de reforma agrária. Conforme dispõem o art. 17. “O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de qualquer das seguintes medidas”: a) “desapropriação por interesse social”.(....) Dessa forma é nítida a intenção do legislador em fazer uma melhor…

Ensino de Pós-Graduação - PPG Departamento de Educação – DEDC/CAMPUS I Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade - PPGEDUC LÚCIA GRACIA FERREIRA PROFESSORAS DA ZONA RURAL: formação, identidade, saberes e práticas SALVADOR / BA 2010 LÚCIA GRACIA FERREIRA PROFESSORAS DA ZONA RURAL: formação, identidade, saberes e práticas Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade da Universidade do Estado da Bahia, no…

finalidade básica a gestão das políticas municipais de trânsito, transporte e mobilidade e o exercício das atribuições e competências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º À Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade compete: I - o planejamento, organização, articulação, coordenação, execução e a avaliação das políticas públicas municipais de trânsito, transportes e mobilidade; II - o exercício das atribuições e competências previstas para o órgão…

proteção ao meio ambiente, da redução das desigualdades econômico­‑sociais, da busca do pleno emprego, e da integra‑ ção com a região do entorno do Distrito Federal, conforme o disposto no art. 158 da Lei Orgânica. Pluralismo Político: A CF (art. 1º, V) lança como um dos fundamentos do Estado brasileiro o pluralismo político. Assim, no DF também são respeitados os direitos fundamen‑ tais de livre convicção política e livre atuação partidária, como forma de se assegurar eficazmente a…