A Quem Compete Definir As Zonas Urbanas E Rural Qual O V

................................19 2.8 – Expogoiás.......................................................................................20 3. Legislação e normas específicas........................................................21 4. Legislação Urbana: zoneamento, uso do solo, código de edificações, código de incêndio, etc......................................................................................60 4.1 – Zonemanto .....................................................................

Socioambiental (2007, p.33) afirma que o planeta terra, abriga atualmente, 6,4 bilhões de pessoas. Esse número é seis vezes mais do que em 1830, época da revolução industrial e início do processo de crescimento acentuado da população nas cidades e áreas urbanas. Nos próximos 50 anos, segundo estimativas, a previsão é de que o mundo tenha 8,5 e 9 bilhões de habitantes. O Crescimento populacional tem muito haver com o desenvolvimento sustentável. Era já esperado o crescimento…

industrial, formosamente ou comodidade. CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL O imóvel pode ser classificado em urbano e rural. 1 - Urbano - é aquele que se encontra localizado dentro do perímetro em que o poder público pode oferecer a maior parte dos seus serviços e que compreende, de um modo geral, as instalações residenciais e industriais. 2 - Rural - é aquele que se encontra localizado, na zona rural, no qual, geralmente são produzidos bens agropecuários. 4 FORMA DE AQUISIÇÃO DE…

6.938, de 31 de agosto de 1981, e das sanções administrativas, civis e penais. § 2º As obrigações previstas nesta Lei têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural. Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao…

aquecimento global. 5 – PRINCIPIO DA FUNÇÃO SOCIO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: a propriedade tem obrigações positivas e negativas. As obrigações negativas constituem-se em obrigações de não fazer, a exemplo não desmatar (propriedade rural) e não fazer barulho (propriedade urbana). Garante-se o direito à propriedade desde que a mesma atenda à sua função social e à coletividade (art. 5º, XXI, XXII, XXIII, CF). É a função social aplicada ao direito ambiental. Essa função não limita o…

PÉROLA FELIPETTE BROCANELI MONICA MACHADO STUERMER (ORG.) DAVI GUTIERREZ ANTONIO Um olhar sobre as bacias hidrográficas urbanas: Ocupação e consequências ambientais ENSINO MÉDIO A expansão do Ensino Técnico no Brasil, fator importante para melhoria de nossos recursos humanos, é um dos pilares do desenvolvimento do país. Esse objetivo, dos governos estaduais e federal, visa à melhoria da competitividade de nossos produtos e serviços, vis-à-vis com os dos países…

prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III – Cobrar Tributos: b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. - V. art. 195, § 6º, CF. Contribuinte: Art. 22. Contribuinte do imposto é: I - o importador ou quem a lei a ele equiparar; - Os arts. 31 e 32 do Decreto Lei n.º 37, de 18 de novembro de 1966, dispõem sobre os contribuintes e responsáveis…

.........................................................................46 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CTN – Código Tributário Nacional CF – Constituição Federal IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana PGV – Planta genérica de valores STF – Supremo Tribunal Federal SEMF – Secretaria Municipal de Finanças LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 01 IPTU lançado x IPTU arrecadado......................

liKerdisciplinariedade e multidisciplinariedade no trato das questöes ambientais; II - Participacäo comunitäria na defesa do meio ambiente; III - Integracäo com a politica de meio ambiente federal e estadual; IV - Racionalizacäo do uso dq aolo, agua e do ar; V - Planejamento, imposicäo de diretrizes e Hscalizacäo do uso dos recursos naturais; VI - Controle e zoneamento dasatividades potencial e efetivamente poluidoras; VII - Protecflo dol ecossistema« com a preservacfio e…

que exercem efeitos deletérios sobre o seu bem estar físico, mental ou social e é importante salientar que quando tratamos de saneamento estamos falando de purificação de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta e disposição do lixo, drenagem urbana e o controle dos vetores pelos agentes de saúde. Estabelecidos as definições e a abrangência do termo saneamento, fica claro a importância do saneamento básico para a saúde do homem, dos animais, e da vida do planeta com um todo, pois o…