Segurança pùblica

CONCEITOS
1. MEIO AMBIENTE
"Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas".
2. PRESERVAÇÃO
“Ação de proteger, contra a destruição de qualquer forma de dano ou degradação”.
3. CONSERVAÇÃO
É o manejo do uso humano da natureza.
4. RECURSOS NATURAIS OU AMBIENTAIS Recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
5. IMPACTO AMBIENTAL “Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do Meio Ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: (I) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; (II) as atividades sociais e econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do Meio Ambiente; (V) a qualidade dos recursos ambientais”

6. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

7. FLORA
Termo botânico para designar o conjunto das espécies vegetais características de determinada área, época ou meio ambiente específico.

8. FAUNA
É o conjunto de animais de uma região, país, continente

9. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
É o Sistema que disciplina a constituição das unidades de conservação federais, estaduais e municipais.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a