A Quem Compete Definir As Zonas Urbana E Rural

tocante aos Estados e Municípios brasileiros. Dessa forma, nossa análise partirá da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96. O marco institucional da educação do campo é a LDB 9394/96, que dá, à escola localizada no mundo rural, o devido respeito à diversidade dos povos do campo, assegurandolhes princípios organizacionais ligados às atividades do trabalho e da vida do campo. Isto implica em afirmar que as experiências ligadas à vida e ao trabalho são…

EducaçãoFNDE. 3 cidadania e sua qualificação para o trabalho. A Constituição de 1988 estabelece, portanto, a base da organização educacional do País ao firmar direitos e deveres, delimitar competências e atribuições, regular o financiamento e definir princípios como: pluralismo, liberdade e gestão democrática. O Governo Federal tem como prioridade de suas políticas e gestão a garantia do envolvimento e da participação da sociedade civil na formulação, implementação das ações…

Análise SWOT da Região Norte 43 4.1- Distribuição demográfica 43 4.2- Localização geográfica/Acessibilidades 44 4.3- Tecido empresarial 46 4.4 – Emprego / Desemprego 47 4.5- Património cultural 48 4.6- Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural 50 4.7- Educação 52 4.8- Turismo 53 4.8.1- Recursos turísticos primários mais relevantes 55 4.10 – Mapa resumo 57 4.11.1 Forças 57 4.12.2 Fraquezas 57 4.12.3 Oportunidades 57 4.12.5 Ameaças 57 5 – Perspectivas de…

municipais ................................................................................................ 48 SEÇÃO VII ................................................................................................................. 50 Da segurança urbana .............................................................................................. 50 TÍTULO III ..........................................................................................................................…

Como bem leciona Humberto Theodoro Júnior: "(...) no caso de incerteza, quanto à titularidade do crédito, são todos os possíveis interessados, havendo lugar até mesmo para a citação-edital de interessados incertos, quando o devedor não conseguir definir todos os possíveis pretensos credores." V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento." Neste caso, com o litígio sobre o objeto do pagamento entre o credor e um terceiro, a melhor alternativa é consignar em pagamento para que o…

Aquífero Guarani constitui uma significativa reserva de água subterrânea da América do Sul. No município de Lages, uma extensão considerável das áreas de recarga do Arenito Botucatu, que constitui o Aquífero, está sob ocupação urbana. Observou-se a existência de ocupação urbana sobre ou próximo às áreas de recarga, ocupação irregular e abertura de rua em área de vegetação ripária protegida (Área de Proteção Permanente), e efluentes domésticos lançados diretamente em corpos d’água.…

reguladora. Artigo 7º - São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO SEÇÃO I DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA Artigo 8º - Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II -…

AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A QUESTÃO URBANA Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Consultora Legislativa da Área XI Geografia, Desenvolvimento Regional, Ecologia e Direito Ambiental, Urbanismo, Habitação, Saneamento ESTUDO AGOSTO/2002 Câmara dos Deputados Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Praça dos 3 Poderes Brasília - DF ÍNDICE 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................................................................................. 3 2.

Maurício Lacerda Cansanção Superintendente Municipal de Energia e Iluminação Pública de Maceió Wilde Clécio Falcão de Alencar Superintendente Municipal de Obras e Urbanização João Vilela dos Santos Júnior Superintendente Municipal de Limpeza Urbana de Maceió José Matias Cavalcante Diretor da Guarda Civil Municipal Luis Gustavo Ávila Mendonça Presidente Instituto de Previdência Municipal de Maceió - IPREV Marcial de Araújo Lima Presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural …

Aquífero Guarani constitui uma significativa reserva de água subterrânea da América do Sul. No município de Lages, uma extensão considerável das áreas de recarga do Arenito Botucatu, que constitui o Aquífero, está sob ocupação urbana. Observou-se a existência de ocupação urbana sobre ou próximo às áreas de recarga, ocupação irregular e abertura de rua em área de vegetação ripária protegida (Área de Proteção Permanente), e efluentes domésticos lançados diretamente em corpos d’água.…