A Quem Compete Definir As Zonas Urbana E Rural

propriedade territorial rural ITR 37 7.1 Critério Material para fins do Imposto sobre a propriedade territorial rural ITR 37 7.2 Critério Espacial para fins do Imposto sobre a propriedade territorial rural ITR 37 7.3 Critério Temporal para fins do Imposto sobre a propriedade territorial rural ITR 38 7.4 Critério Pessoal para fins do Imposto sobre a propriedade territorial rural ITR 38 7.5 Critério Quantitativo para fins do Imposto sobre a propriedade territorial rural ITR 38 7.6 Os…

Estância Turística de Itu, como instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento local, é determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam na construção e gestão da cidade e base da política de desenvolvimento e expansão urbana no município. Art. 2º O Plano Diretor abrange a totalidade do território, é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município e integra o processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, a lei de…

MANAUS SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL Profa Ma. Laura Santos Profa. Tutora Presencial Andréia de Souza MANAUS-AM 2015 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 8° PERÍODO POLO - MANAUS 396289- DEUSIVANE FERREIRA DE LIMA. 378898- LEANDRA AMORIM DE SOUZA. 355654- MARIA DO AMPARO MOTA CONCEIÇÃO. 2856167498 - RISAMOR FIGUEIRA VENANCIO 112541- TATIANA DOS SANTOS NOGUEIRA SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço…

DISCIPLINA: Área de Preservação Ambiental INTRODUÇÃO A Constituição Federal, em seu art. 225, inciso terceiro, impõe ao Poder Público o dever de "definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção", Espaços territoriais especialmente protegidos, conforme o

infra-estrutura urbana, transporte e serviços públicos, trabalho e lazer. Gestão democrática: participação direta da população na formulação e execução de ações de desenvolvimento urbano. Cooperação entre governos e sociedade em atendimento ao interesse social. Integração entre as atividades urbanas e rurais. Evitar e corrigir os efeitos negativos do crescimento urbano. Ordenação de controle do uso do solo. Padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana…

infra-estrutura urbana, transporte e serviços públicos, trabalho e lazer. Gestão democrática: participação direta da população na formulação e execução de ações de desenvolvimento urbano. Cooperação entre governos e sociedade em atendimento ao interesse social. Integração entre as atividades urbanas e rurais. Evitar e corrigir os efeitos negativos do crescimento urbano. Ordenação de controle do uso do solo. Padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana…

Gestão democrática e participativa; Promoção da qualidade de vida; Preservação ambiental; Preservação da memória e da identidade cultural; Inclusão social; Integração das ações públicas e privadas; Integração e completariedade entre as atividades urbanas e rurais; Integração regional. Art. 2o – O Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Itajubá é o instrumento básico definidor das diretrizes norteadoras desse desenvolvimento, sustentado nos princípios de bem-estar e justiça…

..........................28 1) IMPOSTOS MUNICIPAIS 1.1 IPTU O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. O IPTU merece atenção a afirmação feita no art.32 do CTN, que diz que o fato gerador é o propriedade, o domínio útil ou a posse.…

escola pnte pnate ATIVIDADE 3 No módulo, a palavra “suplementar” é usada com o sentido de “complementação, contribuição, apoio”. O que isso significa? Na verdade, a responsabilidade de oferecer transporte escolar para os alunos da área rural, matriculados na Educação Básica pública, é do município e dos estados. Cabe ao governo federal, por intermédio do MEC/FNDE, oferecer o apoio (assistência financeira) a essa política pública. ATIVIDADE 4 Atividade 4…

pauta, entre outros, tinha sido vetado na administras ao anterior e se denomina "outorga onerosa", que emana da Política Urbana da Constituição, ao Federal. Trata-se em linhas gerais de distribuição de renda, quando esta for auferida pelos agentes privados, através de apropriação de valores adicionais mobiliarias, decorrentes de investimentos público em infra-estrutura urbana. Graças ao dialogo que mantivemos com os parlamentares, o Projeto de Lei-Complementar N.º 4. de 30/04/93,…