A Quem Assiste A Razão No Caso

de sua aplicação. 4. As normas cogentes e não cogentes. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. …

produzidas(fase em que haverá a obeservância ao processo legal e dos demais princípios do processo). Todavia há uma ressalva em tal entendimento em relação às provas técnicas que tenham sido realizadas no decorrer da sindicância policial, como é o caso de certas perícias, as quais não exigem sua repetição em juízo como condição para que sejam valoradas pelo magistrado. Destaque-se que, a sindicancia por si só, em regra, é incapaz de formar o convencimento do magistrado quanto à…

Semana 1 Caso Concreto Determinado município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no estatuto do Idoso. O município alegou que não se aplica o Estatuto do Idoso em matéria tributária e que o precatório, por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do município…

caído em fios pensativos. Também notei que corcovava”. Zé Fernandes, então, também se deixa levar por Paris, ao ser dominado por uma paixão carnal pela prostituta Madame Colombe. O caso contraria as teorias de Jacinto, expostas no começo do livro, segundo as quais o homem se tornava um selvagem no campo. Nesse caso, foi a cidade de Paris que transformou Zé Fernandes num escravo de seus instintos. Segue-se uma série de episódios que ilustram o ridículo que se escondia sobre a…

caído em fios pensativos. Também notei que corcovava”. Zé Fernandes, então, também se deixa levar por Paris, ao ser dominado por uma paixão carnal pela prostituta Madame Colombe. O caso contraria as teorias de Jacinto, expostas no começo do livro, segundo as quais o homem se tornava um selvagem no campo. Nesse caso, foi a cidade de Paris que transformou Zé Fernandes num escravo de seus instintos. Segue-se uma série de episódios que ilustram o ridículo que se escondia sobre a…

CASO CONCRETO 1 (OAB/SP – 132º Exame) - Empresa de confecções enviou máquina de costura à residência de certa pessoa e remetia, também, tecido para a confecção, retirando periodicamente o produto acabado, pagando por produção. Fiscalizava diretamente o trabalho, dava ordens e exigia produção mínima diária. Quando a costureira pleiteou, anos após, vínculo de emprego, a empresa negou a vinculação, alegando tratar-se de trabalho em domicílio, o que, por si só, seria o suficiente para…

Constituição, alegou-se, em suma, ofensa aos arts. 5º, LIV, LV e LXXIV, 93, IX, e 134 da mesma Carta. A Procuradoria Geral da República manifestou-se pelo improvimento do agravo (fls. 199-200). A pretensão recursal não merece acolhida. Sem razão a recorrente quanto à alegada ofensa ao art. 93, IX, da Constituição. Esta Corte, no julgamento do RE 635.729-RG/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, reafirmou a jurisprudência da Casa no sentido de que não há ofensa ao dever de fundamentação…

Casos respondidos de responsabilidade civil de 11 a 16 Aula 10 Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste -lhe razão? Resposta fundamentada. R: a responsabilidade civil do Estado é objetiva, fundada no risco administrativo, conforme preconiza o artigo 31 , parágrafo 6º , da Constituição…

declarar a incompetência desta Justiça Especial para promover a cobrança de dívidas previdenciárias pretéritas. Em que pese a argumentação da recorrente e ainda o estabelecido no inciso I da Súmula 368 do Col. TST, da qual ouso divergir, não lhe assiste razão. Tratando-se de sentença (ou de termo de conciliação a ela equiparado, por força do parágrafo único do artigo 831 da CLT) em que se reconheça a existência de vínculo empregatício entre as partes, a Justiça do Trabalho é…

ensejasse que o produto seria comercializado. DA NECESSÁRIA DESCLASSIFICAÇÃO DA DENÚNCIA O acusado foi denunciado como incurso nas sanções prevista no artigo 33 da Lei 11.343/06, entretanto, razão não assiste ao nobre representante do Ministério Público, haja vista que o fato típico cometida pelo acusado é perfeitamente identificado com o que define o artigo 28 c/c com o inciso 3º do artigo 33 da citada Lei. Vejamos Excelência, o…