A Quem Assiste A Razão No Caso

suspensão seria pelo tempo abstratamente fixado para o delito prescrever (artigo 109, CP). Assiste razão ao Ministério Público? Em caso afirmativo, qual seria o prazo da suspensão no caso apresentado? Fundamente a sua resposta. R: O ponto central da questão é quanto tempo o processo ficará suspenso. A questão trata de um tema polêmico e controvertido. Há cinco correntes que podem ser aplicadas ao caso. No primeiro entendimento o art. 366 é inconstitucional porque ele excepciona o…

com fulcro no §2º. do artigo 1º. da Lei no. 5.478/68, c\c a Lei no. 1.060/50, em razão de o autor não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme atestado de pobreza que instrui a presente demanda (doc. 02). O requerente, por ser maior de 60 anos, requer ainda, prioridade na tramitação do feito, em razão de determinação legal prevista no artigo 71 do Estatuto do Idoso…

crescimento econômico dos países em desenvolvimento, decorrente da dispersão da produção do conhecimento na esfera global, equipara-se ao dos países desenvolvidos. Questão 3 (ENEM 2009 – Prova Cancelada) O índio do Xingu, que ainda acredita em Tupã, assiste pela televisão a uma partida de futebol que acontece em Barcelona ou a um show dos Rolling Stones na praia de Copacabana. Não obstante, não há que se iludir: o índio não vive na mesma realidade em que um morador do Harlem ou de…

minorias, a povos e culturas de recantos isolados do mundo. d) Quase anulou a xenofobia e os conflitos étnicos e religiosos em todo o planeta. ver resposta • Questão 4 (ENEM 2009 – Prova Cancelada) O índio do Xingu, que ainda acredita em Tupã, assiste pela televisão a uma partida de futebol que acontece em Barcelona ou a um show dos Rolling Stones na praia de Copacabana. Não obstante, não há que se iludir: o índio não vive na mesma realidade em que um morador do Harlem ou de…

No entanto, no rol de seus pedidos, requereu a condenação da Reclamada ao pagamento da gratificação natalina do ano de 2008! Ora, Excelência, resta claro que o pedido do Reclamante não guarda qualquer relação com a causa de pedir, e por tal razão, deverá ser indeferido de plano, com fulcro no artigo 295, parágrafo único, inciso I do CPC, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do CPC. PREJUDICIAL DE MÉRITO DA…

durante a prova. 8º Utilização dos banheiros só com o acompanhamento do fiscal de corredor. Boa Prova !! DIREITO DO TRABALHO 1. (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) No direito brasileiro, a redução do salário é A) impossível. B) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa. C) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. D) possível mediante…

Normalmente é ajuizada de forma preventiva, quando o contribuinte tem indícios de que o fisco está em vias de praticar uma tributação indevida, e, nessas situações, se pode ajuizar a ação preventivamente almejando que o Judiciário DECLARE que não assiste razão à fazenda e que o contribuinte não merece ser tributado na hipótese em que se anuncia estar o fisco em vias de tributar; a ação se propõe antes do lançamento, antes da cobrança, já que, se a mesma for materializada, a ferramenta…

extinta sem resolução do mérito, pelo fato de que o Réu é parte ilegítima, bem como não assiste qualquer razão o Autor no mérito que fundamenta o seu pedido. II – PRELIMINARMENTE Desde logo, requer a Vossa Excelência a extinção do processo, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil, uma vez que parte ____ não é legítima e, consequentemente, está configurada a carência de ação. Todavia, caso Vossa Excelência não entenda dessa forma, o que se admite apenas para…

dados de entidades governamentais ou de caráter público ;" bem como no art 7o da lei 9507/1997, "ipsis literis ". Percebe-se que no caso em análise, houve violação do direito do autor, uma vez que esgotou-se a via administrativa. Portanto, assiste razão ao impetrante quanto à sua pretensão. III- DO PEDIDO Posto isso, requer o Impetrante que Vossa Excelência : a) Notifique o Ministro de Estado da Defesa sobre os fatos narrados na inicial

falecido, razão pela qual requer o acolhimento da argüição preliminar, declarando-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI, c/c art. 295, II e III, ambos do CPC, na forma do art. 769 da CLT. 1.8 – A Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho – 17ª Região (ES), nos ensina que a representação do espólio por herdeiros não pode ser autorizada sem a nomeação de inventariante pelo Juízo comum ou sem documentos fornecidos pela Previdência Social. A…